04 jan, 2024 • Sérgio Costa
Em causa está o facto de a Parpública, a empresa que gere as participações do Estado, ter adquirido ações dos CTT, empresa privatizada em 2014/15, por ordem do governo. A polémica está, entre outros pontos, no facto de o negócio ter sido sigiloso.
De acordo com o Jornal Económico, que avançou a notícia, a compra de ações dos CTT seria uma alegada moeda de troca para que Bloco de Esquerda e também o PCP, aprovassem o orçamento de 2021. Os dois partidos já fizeram saber que foram informados do negócio e que não mostraram interesse apesar de pretenderem a reversão da privatização dos CTT. De recordar que esse orçamento não passou, o que levou à dissolução do parlamento e a eleições. Em resumo, terá sido feito em segredo porque teria, alegadamente, objetivos políticos.
Inicialmente desconhecia-se o parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial que é a entidade que avalia este tipo de negócios pelo Estado, mas já foi divulgado. Há também quem questione no plano ético, mesmo não havendo ilegalidades.
A iniciativa de comprar ações dos CTT não terá par(...)
Porque se, efetivamente, se tratasse de um meio para garantir apoio parlamentar ao Governo, o que não veio a acontecer, estaríamos eventualmente perante um caso em que o governo estaria a garantir objetivos políticos com dinheiros do Estado, ou seja, de todos os contribuintes. Estaria a usar dinheiro público com fins declaradamente políticos. É pelo menos a dúvida já suscitada pela Associação Frente Cívica. Este mesmo organismo sugere ainda a seguinte possibilidade: Como o negócio não foi divulgado, imaginemos que alguém conhecedor do negócio decide comprar ações e ganha eventualmente dinheiro com isso. Poderá ser uma situação de informação privilegiada- para a Frente Cívica isto tem de ser esclarecido.
A decisão foi assumida pelo então ministro das finanças João Leão que mandatou a Parpública a comprar até 1,95% de ações. O Estado acabou por ficar apenas com 0,24%. Contudo, surgem notícias de que a intenção inicial seria adquirir uma participação de 13%. Ou seja, seria na prática uma reversão da nacionalização pela via da compra de ações.
Porque na altura Pedro Nuno Santos era o ministro das Infraestruturas, com a tutela das comunicações. Pedro Nuno Santos diz nada saber sobre o negócio e remete explicações para o Governo- Governo do qual ele fez parte.
Fica claro que este será um tema, mais um, que irá continuar a ser debatido em período pré-eleitoral.
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