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22 mar, 2024 • Sérgio Costa
O tribunal da Relação de Lisboa anulou a decisão de Ivo Rosa de mandar José Sócrates para julgamento por seis crimes.
A decisão foi conhecida esta quinta-feira e lançou alguma confusão sobre se o antigo primeiro-ministro ia, afinal, a julgamento ou não.
O Explicador Renascença esclarece.
Em causa, estão três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
O juiz Ivo Rosa tinha decidido, na instrução, que José Sócrates iria a julgamento por suspeita destes crimes.
No fundo, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao ex-primeiro-ministro e ao empresário Carlos Santos Silva, ao anular a decisão.
O Tribunal da Relação diz que a pronúncia encerra em si mesma contradições factuais e omissões de factos importantes que constavam da acusação e que de forma alguma podem coexistir e subsistir.
Portanto, diz não haver razões para que Sócrates seja julgado por estes crimes.
Vai a tribunal. O que fica de fora do julgamento são, para já, estes crimes de branqueamento de capitais e de falsificação de documentos.
No entanto, esta decisão não deve interferir com a pronúncia para julgamento de José Sócrates e outros arguidos.
Ou seja, o ex-primeiro-ministro será na mesma julgado por 22 crimes: três de corrupção passiva, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal.
As juízas da Relação não anularam esta parte da decisão anterior do juiz Ivo Rosa.
Sim porque essa parte do processo baixa à fase de instrução. O que quer isto dizer? Que terá de haver uma nova decisão sobre se há ou não julgamento.
Com isto, Sócrates arrisca dois julgamentos no âmbito do mesmo processo que é a Operação Marquês.
Sim. Numa nota enviada à Agência Lusa, Sócrates reclama “uma vitória total”, mencionando que o acórdão lhe confere razão relativamente aos seis crimes de que estava acusado.
Com esta decisão, diz José Sócrates acabam também as medidas de coação.
