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17 abr, 2024 • André Rodrigues
Só sete mil famílias aderiram à medida de estabilização e redução de encargos com a compra da casa.
A medida está em vigor há cinco meses, mas a adesão ficou aquém da estimativa do anterior Governo.
O Explicador Renascença esclarece o que está em causa.
Desde logo, porque o Executivo socialista de António Costa esperava que esta medida abrangesse entre 900 mil e um milhão de famílias. Era essa a estimativa do ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, que apresentou esta medida em setembro do ano passado.
Só que, na verdade, e de acordo com dados do "Jornal de Negócios", apenas sete mil famílias pediram para aderir a esta medida extraordinária para aliviar a pressão com os custos da habitação.
Era, porque, na verdade, já não existe.
Este apoio ao crédito à habitação vigorou entre novembro do ano passado e 31 de março deste ano, foi o último dia em que foi possível aderir a este mecanismo que pretende tornar a prestação da casa mais previsível para as famílias durante dois anos.
Quem aderiu, vai beneficiar do congelamento de parte do capital em dívida durante dois anos, trocando a taxa de juro variável pela Euribor a seis meses com um desconto de 30%.
Automaticamente, a prestação baixa durante esse período e o cliente só começa a abater o valor congelado seis anos depois. Trata-se, portanto, de uma moratória que atira parte da dívida mais para a frente.
Se nas primeiras semanas, houve um elevado pedido de avaliações, a verdade é que cinco meses depois, nunca chegou a estar próximo dos números estimados pelo anterior Governo. O que significa que esta medida acabou por ter uma reduzida adesão.
Porque, quando a medida foi lançada, havia a perceção de que isso poderia trazer um ganho acrescido em relação a outros mecanismos para reduzir o esforço das famílias com o crédito à habitação. Aliás, na esmagadora maioria dos casos, as famílias optaram por transferir os seus créditos para outros bancos, com condições mais favoráveis.
Para explicar a reduzida adesão a este mecanismo, uma das razões - e a mais provável apontada por vários especialistas - é o agravamento de custos no final do processo.
Porquê? Porque, após dois anos de taxa descontada, nos quatro anos seguintes, o processo regressa às condições antigas e só nessa altura se começa a pagar o montante descongelado.
O problema é que, a esse valor, soma-se o capital em dívida. Ou seja, o cliente vai pagar juros.
À partida, não deverá repetir-se, até porque nem sequer consta do programa do Governo.
De resto, em matéria de crédito, a única referência no programa do Executivo é o financiamento bancário a 100% para a compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos.
