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05 jun, 2024 • André Rodrigues
Há novidades no acesso às creches privadas: os pais que não encontrem vaga para os filhos no setor público ou na rede solidária, podem recorrer a uma creche gratuita no setor privado na freguesia onde moram ou trabalham.
Um impacto positivo, uma vez que, até aqui, os pais só podiam candidatar-se a vagas em estabelecimentos de ensino na área do concelho de residência ou de trabalho. Com as novas regras, passam a poder escolher uma creche junto na freguesia de residência ou de trabalho, evitando, por vezes deslocações de vários quilómetros nos percursos entre casa, creche dos filhos e local de trabalho.
Esta mudança das limitações geográficas era reclamada, praticamente desde que o programa de creches gratuitas foi alargado aos privados, a 1 de janeiro de 2023.
Com as novas regras, o Estado comparticipa a 100% todos serviços prestados, habitualmente, pelas creches: inscrição, renovação e seguros; alimentação; prolongamentos de horário.
Fora da gratuitidade, ficam despesas com atividades facultativas, fraldas, batas e serviços de transporte.
Todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 que frequentem creches familiares da rede solidária, amas da Segurança Social e creches privadas integradas na bolsa de creches aderentes ao programa.
Não necessariamente. As novas regras determinam que os pais podem escolher a creche onde pretendem colocar a criança. No entanto, não é possível ter acesso a creche gratuita no setor privado se houver vaga disponível na rede solidária.
Além disso, as crianças que já estejam integradas numa creche social gratuita não têm direito a creche gratuita.
Há, contudo, exceções: os pais têm direito de escolha nos casos em que haja mudança do concelho de residência ou de local de trabalho.
Outra das alterações nos critérios de prioridade: quando houver irmãos mais velhos a frequentar uma creche privada, os mais novos têm prioridade na admissão, independentemente de haver vaga no setor social. O objetivo é promover a relação de confiança e a integração iniciada com os irmãos mais velhos.
Aí também há novidades. O Estado vai avançar com financiamento suplementar para garantir que as creches privadas cumpram um horário para além das 11 horas diárias, exatamente nas mesmas condições em que já funcionam os estabelecimentos do setor social e solidário.
