Cartão social. O que é e que famílias vão ter direito a ele?

O Governo anunciou na sexta-feira a substituição do antigo cabaz alimentar pela criação de um novo cartão social para ajudar famílias mais carenciadas, com o objetivo de abranger 120 mil pessoas e dar maior liberdade às famílias.

Que cartão é este?

O cartão social vem substituir o cabaz alimentar, que atualmente é distribuído pelas famílias com maiores necessidades. Cerca de duas dezenas de produtos compõem o cabaz, entre eles, leite, arroz, massa, feijão, azeite, algumas conservas e vegetais.

O objetivo era dar um cabaz alimentar que assegurasse 50% das necessidades nutricionais diárias, e é este cabaz que vai ser substituído, permitindo às famílias possam escolher os produtos que preferem, em vez de terem um cabaz de alimentos previamente definido.

Como é que as famílias são selecionadas?

O cartão social vai ser distribuído pelas famílias que já recebem o cabaz alimentar, que são selecionadas pelas instituições locais, que apoiam os mais carenciados.

O governo estima que possam beneficiar deste novo cartão cerca de 120 mil pessoas.

Qual o valor que vai ter o cartão social?

O valor é variável, dependendo do número de pessoas que compõem a família.

O responsável pelo agregado familiar recebe 50 euros e 95 cêntimos. A esse valor acrescem depois 35 euros e 67 cêntimos por cada um dos restantes membros da família, seja maior ou menor de idade.

No caso de um casal com dois filhos, passa a receber quase 158 euros por mês, através do cartão social, que vai ser carregado todos os meses com esse valor.

E quando é que essas famílias vão receber o cartão social?

O que está previsto é que este cartão comece a ser entregue a partir do último trimestre deste ano, ou seja, a partir de outubro.

Na posse deste cartão, as famílias podem comprar os bens alimentares que preferem numa rede de estabelecimentos comerciais aderentes ao programa e que há-de ser divulgada lá mais para frente.

Só agora é que surgiu esta ideia?

Não, esta é uma medida que começou a ser trabalhada pelo anterior Governo e chegou mesmo a ser anunciada pela ex-ministra Ana Mendes Godinho há quase dois anos.

Em setembro de 2022, quando estaria a decorrer o concurso público para as empresas fornecedoras, a ex-governante defendeu que seria importante estas famílias poderem aceder aos alimentos em pé de igualdade com todas as outras pessoas, escolhendo livremente os produtos que querem consumir.

Mas a verdade é que só agora que este cartão social vai ver a luz do dia.