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17 jul, 2024 • Anabela Góis
No Explicador Renascença desta quarta-feira, falamos dos possíveis efeitos do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia. A sentença anula a decisão da Comissão Europeia de ocultar partes dos contratos relativos à compra das vacinas contra a covid-19.
O desfecho foi conhecido na véspera de o Parlamento Europeu votar a reeleição de Ursula von der Leyen para presidente da Comissão. Ouça o podcast.
Este caso pode pôr em causa a reeleição de Ursula Von der Leyen?
Até agora, esta questão não afetou a candidatura de Von der Leyen, que tem o apoio declarado das principais forças políticas: o Partido Popular Europeu (PPE), o Grupo dos Socialistas Europeus e os Liberais.
No entanto, representa um dilema para os Verdes, que foi o grupo parlamentar que levou o caso ao tribunal superior e que tem sido cortejado pela presidente da Comissão Europeia, com vista a garantir os 361 votos necessários para ser reconfirmada no cargo.
No final, a decisão cabe aos eurodeputados e o voto é secreto, pelo que, até acabar a contagem, nunca se sabe.
Os Verdes levantaram esta questão, porquê?
Os eurodeputados do grupo dos Verdes no Parlamento Europeu queriam conhecer os termos e condições dos acordos assinados e, por isso, pediram acesso aos contratos para a compra das vacinas que foram negociados pela Comissão Europeia.
Como só tiveram acesso a versões editadas, ou seja com algumas partes ocultadas, levaram o caso ao Tribunal de Justiça.
Que agora lhes deu razão. E o que diz a Comissão Europeia?
A Comissão Europeia diz, em comunicado, que foi necessário encontrar um equilíbrio difícil entre o direito do público à informação - incluindo por parte dos eurodeputados - e os requisitos legais que resultaram dos próprios contratos covid-19 e que poderiam culminar em pedidos de indemnização à custa dos contribuintes.
A Comissão Europeia indica, ainda, que vai estudar as implicações do acórdão. De resto, tem dois meses para recorrer.
Mas, no início, Ursula Von der Leyen até foi muito elogiada pela forma como garantiu vacinas para a covid-19 aos países da União Europeia.
Sim, é verdade. Foi graças aos esforços de Ursula von der Leyen que a Europa assegurou as tão desejadas vacinas que no início eram escassas.
Mas, passada a fase da emergência, os elogios acabaram por ser ofuscados pela falta de transparência, quando estamos a falar de milhares de milhões de euros. E o facto é que o Tribunal de Justiça considera agora que a Comissão não demonstrou que um acesso mais amplo às cláusulas dos contratos poderia prejudicar os interesses comerciais das empresas.
Este é o único caso a envolver Ursula von der Leyen?
Não. Há um outro processo a correr no Tribunal de Justiça, na sequência de um caso apresentado pelo “New York Times”, que pedia a Von der Leyen que revelasse as mensagens que trocou com o diretor-executivo da Pfizer, uma das empresas que forneceu as vacinas.
A Procuradoria Europeia também tem em curso uma investigação, mas neste caso a questão é saber se a Procuradoria tem competência para avaliar se a Comissão Europeia cometeu alguma infração na negociação das vacinas contra a covid-19 com a Pfizer.
