18 out, 2024 • André Rodrigues
Pedro Nuno Santos vai deixar passar o Orçamento do Estado para 2025.
O líder do PS anunciou esta quinta-feira que vai propor uma abstenção do partido.
O Explicador Renascença esclarece o que isto pode querer dizer para o futuro político do país.
Pelo menos, por agora. O país pode ter assistido ontem ao último episódio da novela Orçamento 2025.
No entanto, considerando que a legislatura só se conclui em 2028, os problemas para o Governo podem não ter acabado. Porque o mais provável é que, já daqui a um ano, o PS não tenha a mesma disponibilidade para aprovar um Orçamento da AD.
Luís Montenegro já fez saber que, num cenário limite, quererá eleições antecipadas. Isso mesmo foi sinalizado pelo ministro das Finanças, em agosto no programa "Hora da Verdade".
Se as votações cruzadas entre PS e Chega desvirtuarem o programa do Governo, Miranda Sarmento admite a necessidade de perguntar aos eleitores se aceitam. Ou seja, sugerindo uma clarificação eleitoral.
A resposta está nos prazos constitucionais. Tendo em conta que há eleições presidenciais em janeiro de 2026, Marcelo Rebelo de Sousa fica impedido de dissolver a Assembleia da República nos seis meses que antecedem o ato eleitoral.
Ou seja, se se confirmar que o PS se abstém na votação do Orçamento, isso significa que Pedro Nuno Santos segura Luís Montenegro como primeiro-ministro até à tomada de posse do novo Presidente.
Estamos a falar de um ano e meio de estabilidade. A partir daí, a decisão de avançar ou não para eleições antecipadas caberá ao próximo Presidente da República.
Não há nada na lei que o impeça. Portanto, pode haver eleições antecipadas, a partir de fevereiro/março de 2026.
Só que, uma vez mais, é outra legislatura que não se cumpre. Algo se tornou uma tradição na vida democrática desde 1999. Desde que António Guterres foi primeiro-ministro, o país só viu três legislaturas completas.
Uma vez mais, vamos à letra da lei e a resposta é não. E, embora o Presidente da República tenha dito que, sem Orçamento o país entraria em crise política e económica, a verdade é que não há nada que obrigue à convocação de eleições antecipadas.
Sem Orçamento, entram os duodécimos. Nesse regime, o Governo em funções limita a execução mensal ao dividir por 12 o orçamentado para esse ano, até que haja um novo Orçamento.
Mas Luís Montenegro também já disse que duodécimos não são solução, deixando no ar a ideia de que, sem Orçamento aprovado para o próximo ano, o país teria de ir a eleições.
À partida - e se se confirmar a abstenção proposta por Pedro Nuno Santos aos deputados socialistas - vai mesmo haver Orçamento e esse problema deixa de se colocar.
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