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10 dez, 2024 • André Rodrigues
A Operação Marquês regressa ao Tribunal Central de Instrução Criminal e só depois será enviada para julgamento.
O Explicador Renascença esclarece o que se passa.
Trata-se de uma correção do despacho emitido pelo Tribunal da Relação que, inicialmente, remeteu o processo para o tribunal de julgamento.
Mas a decisão foi retificada.
Na verdade, o juiz desembargador Francisco Henriques - que foi quem em sede de recurso decidiu a ida de Sócrates a julgamento - entendia que o processo já tinha sido distribuído para julgamento em junho de 2021, quando saiu das mãos do juiz Ivo Rosa.
E, de facto, essa distribuição ocorreu, mas não foi considerada, porque a juíza que, na altura, estava no Juízo Central Criminal de Lisboa, disse não ter competência para tramitar o processo na parte em que tinha havido uma não pronúncia para julgamento e um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, determinado um novo processo, neste caso para a parte em que Ivo Rosa pronunciou José Sócrates e o seu amigo Carlos Santos Silva, mas apenas por seis crimes de branqueamento e falsificação de documentos.
Sim. E a magistrada determinou que os autos deveriam regressar ao Tribunal Central de Instrução Criminal.
E, portanto, é aí que está o erro do Tribunal da Relação de Lisboa, ao proferir o tal despacho que remete a Operação Marquês para julgamento em primeira instância.
Daí que, na conferência de imprensa que deu no sábado de manhã, José Sócrates tenha voltado a criticar a atuação da Justiça, classificando o despacho da Relação de Lisboa como um abuso e alegando que o processo Marquês continua na fase de instrução e aguarda uma nova decisão instrutória para determinar se vai ou não a julgamento.
O próprio José Sócrates acredita que sim. E diz que não irá abdicar de nenhum dos seus direitos de arguido.
Na conferência de imprensa do fim de semana, Sócrates sublinhou que, se não há pronúncia, nem acusação, não pode haver julgamento.
No entanto, esta nova passagem pelo Tribunal Central de Instrução Criminal poderá não reverter a decisão instrutória.
Sim. Simplesmente, o processo tem de cumprir algumas formalidades: sai da Relação de Lisboa, reentra no Tribunal Central de Instrução Criminal que terá de emitir um novo despacho de pronúncia para só depois ser realizado o sorteio que ditará o coletivo que vai julgar Sócrates e os restantes arguidos da Operação Marquês.
