Nova lei dos solos? Entenda a polémica

A gerar forte controvérsia está a nova lei dos solos, que resulta de um decreto-lei já publicado em dezembro, mas que regressa esta sexta-feira ao Parlamento para ser apreciado pelos deputados. O que é que pode acontecer?

Das três, uma: Pode não sofrer qualquer alteração, no Parlamento. Uma hipótese nada provável. Podem vingar algumas propostas de alteração, apresentadas pela oposição. E pode também acontecer que este decreto-lei seja revogado, como deseja a Frente Cívica. Esta organização da sociedade civil alerta para os riscos de ocorrerem práticas corruptivas.

Porque é que esta lei dos solos está a gerar tanta polémica?

Desde logo porque permite a construção de casas em terrenos rústicos - onde até agora não era possível construir -, desde que esses terrenos sejam previamente convertidos em terrenos urbanos. No fundo, a ideia é libertar mais espaço para a construção e, com isso, aumentar a oferta de novas casas, a preços que - segundo o governo - serão compatíveis com os atuais rendimentos da classe média.

Será possível construir casas em qualquer terreno rústico?

Não. Vão continuar a existir terrenos rústicos que não podem ser convertidos em terrenos urbanizáveis. Desde logo há duas exceções: Nas reservas agrícolas e ecológicas nacionais, e em zonas consideras perigosas, não será possível construir.

O que deve fazer o dono de um terreno rústico, se quiser requalificar a sua propriedade para construir?

Para começar, deve perguntar à câmara municipal se a propriedade rústica tem potencial para vir a ser um espaço de construção. De acordo com a nova lei dos solos, o processo de requalificação de terrenos rústicos é iniciado, e acompanhado, pelos municípios e não será necessária a aprovação de outras instâncias.

Tomemos como exemplo o proprietário de um terreno rústico que já consegui garantir a sua requalificação. Existe algum prazo para avançar a construção?

Sim. As obras devem estar concluídas no prazo de cinco anos. Só por razões excecionais esse prazo poderá ser prolongado e, mesmo assim, só se o processo de construção já tiver começado.

A Frente Cívica, uma associação da sociedade civil, apela à revogação deste decreto-lei, alertando que pode abrir a porta à corrupção. De que forma?

A Frente Cívica insiste que a nova lei dos solos "leva a práticas corruptivas", vai "estimular a promiscuidade entre autarcas, partidos políticos e especuladores imobiliários" e terá um efeito oposto ao desejado. Resultará num "brutal encarecimento dos solos", complicando ainda mais a crise imobiliária.

O Governo admite alterar o decreto-lei que ele próprio aprovou?

Sim. O ministro Miguel Pinto Luz, que tem a tutela da habitação, já manifestou abertura para melhorar a lei. Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público, Castro Almeida, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, acredita que será possível um entendimento com o Partido Socialista.