Que mudanças está o Governo a preparar para as reformas?

No Explicador Renascença desta segunda-feira, vamos falar sobre as mudanças que o Governo está a preparar na Segurança Social, nomeadamente a possibilidade de restrições às reformas antecipadas. Foi criado um grupo de trabalho para estudar novas medidas.

Quando é que o grupo de trabalho inicia funções?

O grupo de trabalho inicia funções a 30 de janeiro e tem um ano para apresentar um relatório com as recomendações.

Segundo o despacho a que a Renascença teve acesso, o grupo de trabalho deve “apresentar no prazo de 12 meses um relatório final com as propostas e recomendações, incluindo um plano de execução, indicadores de desempenho e metas específicas para o curto, médio e longo prazo”.

Antes disso, a 30 de julho, o grupo de trabalho tem de “apresentar um relatório de progresso” que responda a três questões.

Que questões são essas?

Por um lado, avaliar a possibilidade de os contribuintes desenvolverem regimes complementares de reforma, oferecendo uma maior flexibilidade e opções personalizadas.

Uma outra questão a estudar diz respeito a “mecanismos de reforma parcial, que facilitem a transição entre a vida ativa e a reforma”.

Por último, o Governo pede a este grupo de trabalho que avalie o regime de reforma antecipada “dando prioridade a políticas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem o volume de contribuições, promovendo a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo”.

São estas, as três questões para as quais a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pede já alguns dados para daqui a seis meses.

O regime de reforma antecipada poderá acabar?

Essa é uma das propostas do Livro Verde para a sustentabilidade do Sistema Previdencial encomendado pelo anterior Governo, mas entregue ao atual.

Em concreto, é proposta a eliminação do acesso à reforma antecipada a partir dos 57 anos para quem ficou no desemprego a partir dos 52 anos, apesar de neste caso a reforma sofrer penalização.

Atualmente, a lei prevê também, e sem cortes, a reforma antecipada de trabalhadores, que aos 60 anos tenham, pelo menos, 46 anos de contribuições ou que tenham tido profissões de desgaste rápido, como mineiros e bailarinos.

Também poderá haver alterações da taxa contributiva?

O grupo de trabalho também tem como missão rever a taxa contributiva, que atualmente é de quase 23,75% para os patrões e de 11% a cargo do trabalhador.

Quantas pessoas integram o grupo de trabalho?

É constituído por 10 elementos e coordenado pelo Professor Doutor Jorge Miguel Bravo, da Universidade Nova de Lisboa.

Porque é que foi agora é que foi noticiada a criação do grupo de trabalho?

Este grupo de trabalho de alguma forma vem dar resposta às preocupações do Tribunal de Contas, que na semana passada, veio dizer que só uma contabilidade conjunta da Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações permite aferir a real situação do sistema de pensões, que pelas contas do Tribunal já estará em défice.

Há dinheiro para as reformas?

O economista Eugénio Rosa acusa o Estado de querer utilizar os excedentes da Segurança Social para tapar o défice da Caixa Geral de Aposentações e lembra que a CGA não aceita novas inscrições desde o início de 2006 e, por isso, este economista diz que era inevitável que este regime ficasse com as contas no vermelho.

Eugénio Rosa lamenta que o Tribunal de Contas “tenha metido no mesmo saco”, a CGA “para assim tirar conclusões que não são verdadeiras em relação à Segurança Social”.

Segundo revela este economista, no estudo a que a Renascença teve acesso, “entre 2012 e 2024, o dinheiro acumulado no Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social, que serve para resolver qualquer dificuldade no pagamento de pensões do regime contributivo, passou de 10.944 milhões de euros para 35.900 milhões, ou seja, mais que triplicou (aumentou 3,28 vezes)”.

O economista pergunta, por isso, “como se pode pensar ou dizer que a Segurança Social não é sustentável quando consegue acumular tantos milhares de milhões?”

Concluindo que “esta é a melhor prova de que a Segurança Social é sustentável”.