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28 jan, 2025 • Sandra Afonso , André Rodrigues
Preencher a declaração de IRS pode dar mais trabalho aos contribuintes. É um alerta da Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados e tem tudo a ver com as novas obrigações declarativas.
Este ano, os contribuintes são obrigados a declarar, não apenas os seus rendimentos - salários ou pensões - mas também as ajudas de custo, o subsídio de refeição e os vales de educação.
São rendimentos que, anteriormente, não apareciam na declaração de IRS e que, a partir de agora, têm de ser incluídos, caso ultrapassem os 500 euros anuais.
Por dois motivos: em primeiro lugar, aumentar a transparência, centralizando todos os rendimentos dos contribuintes numa única declaração, ,esmo os que não estão sujeitos a IRS. Ou seja, desta forma, o Fisco passa a ter uma visão mais completa dos rendimentos de cada contribuinte.
Em segundo lugar, a partir da identificação de todos os rendimentos, o objetivo é que possa haver uma maior justiça na atribuição de apoios.
A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados admite que sim, porque a declaração de IRS vai exigir o preenchimento manual de mais campos por parte dos contribuintes e, por isso, vai ser menos automática e menos intuitiva do que noutros anos.
Por exemplo, o subsídio de refeição não aparece pré-preenchido nas declarações de rendimentos, porque as entidades que pagam esses valores também não os comunicaram previamente à Autoridade Tributária. Daí que tenham de ser os contribuintes a completar esses dados, o que vai exigir mais tempo e mais atenção aos contribuintes.
Não, a inclusão destes rendimentos na declaração não vai afetar o IRS a pagar, ou a ser devolvido aos contribuintes. Porque os rendimentos - como o subsídio de refeição, as ajudas de custo e os vales escolares - estão isentos de imposto.
