Casamento de menores vai ser proibido em Portugal?

A proibição do casamento a menores de 18 anos vai avançar em Portugal. O projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda foi aprovado esta sexta-feira, no Parlamento.

O que foi aprovado pelos deputados?

Aprovaram o projeto de lei do Bloco de Esquerda que quer aumentar para os 18 anos a idade mínima para um jovem poder casar, em Portugal.

Os bloquistas defendem que a maioridade, que se atinge aos 18 anos, deve coincidir com a idade a partir da qual se pode casar, considerando que este é um passo lógico.

Esta proposta foi aprovada, na generalidade, com os votos favoráveis do PCP, Livre, PS, PAN e Chega. A Iniciativa Liberal absteve-se e o PSD e o CDS votaram contra.

E esses votos contra, como foram justificados?

O PSD fala em incoerência. Diz que, de acordo com a lei, um jovem de 16 anos pode trabalhar, pode responder criminalmente pelos seus atos, pode decidir sobre a interrupção voluntária da gravidez, pode requerer a alteração de género e pode prestar consentimento para a adoção.

Durante o debate parlamentar, a deputada Ofélia Ramos perguntou porque é que a lei que reconhece maturidade aos jovens para todas aquelas decisões já não deixa o mesmo jovem decidir casar, ainda que seja com consentimento parental. A crítica foi partilhada pela bancada do CDS.

Qual é o passo seguinte, depois da aprovação desta sexta-feira?

O diploma foi aprovado na generalidade e, agora, em linguagem parlamentar, baixa à especialidade, ou seja, vai ser debatido na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, também chamada de primeira Comissão.

Atualmente, o que diz a lei sobre o casamento de jovens?

Agora, a idade mínima para um jovem casar é 16 anos, mas nestes casos, e até aos 18, é necessária uma autorização dos pais ou do tutor.

Por isso, o PSD e o CDS defendem que, tal com a lei está, permite uma resposta ponderada e equilibrada que salvaguarda a autonomia dos jovens, sem descurar a proteção contra abusos, alertando que a proibição do casamento antes dos 18 anos pode empurrar estas uniões para a informalidade tornando-as mais difíceis de as identificar.

Em Portugal, há muitos jovens a casar aos 16 anos?

Entre 2015 e 2022, realizaram-se 858 casamentos onde, pelo menos, um dos elementos tinha idade inferior a 18 anos. Dá uma média de 122 matrimónios por ano. Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que o casamento abaixo dos 18 anos tem maior impacto nas raparigas.

Normalmente, está associado a gravidez na adolescência, ao abandono escolar e a violência doméstica.

Segundo um estudo, que traça um retrato do fenómeno no nosso país, são sobretudo os pais e as mães que incentivam o casamento precoce.

Este estudo foi elaborado por várias entidades, entre elas, comissões de proteção de crianças e jovens, a Comissão para a Igualdade e Cidadania e a Igualdade de Género, organizações da área da saúde, que lembram que há diversos organismos internacionais, como a UNICEF e o Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, que têm exercido pressão para que Portugal elimine todas as exceções que permitem o casamento a menores de 18 anos.

Onde são celebrados mais casamentos nessas idades?

No distrito de Lisboa, seguido de Castelo Branco e Beja. Do lado oposto estão os distritos de Bragança e Guarda, com menos casamentos de menores.