Código de conduta dos deputados. Que alterações é que o PS quer?

O tema dos apartes e insultos no Parlamento vai ser discutido amanhã na reunião entre os líderes parlamentares. O que vai estar em cima da mesa?

Os partidos querem regras bem definidas para que possam ser aplicadas sanções a quem insultar e injuriar os deputados.

A gota de água foi o caso que visou a deputada Ana Sofia Antunes, na semana passada. Durante o plenário, o Chega acusou a deputada socialista de falar apenas sobre deficiência por ser invisual.

PSD e Bloco de Esquerda indignaram-se com a bancada do partido de André Ventura, assim como os socialistas, que em conferencia de imprensa anunciaram que vão propor alterações ao código de conduta dos deputados.

E que alterações é que o PS quer?

Os socialistas querem tornar mais efetivo o cumprimento do dever de correção, incluindo a previsão de sanções para quem não respeitar os deveres de urbanidade, à semelhança do que já acontece em parlamentos de vários países e também no Parlamento Europeu.

Sobre esta vontade em aplicar sanções, o PS é acompanhado pelo PAN e pelo Livre, que admitiram mudanças ao código de conduta.

E os outros partidos, o que dizem sobre essa possibilidade?

Todos admitem que há comportamentos e apartes que atingiram um patamar inqualificável, mas quanto a mudanças no código de conduta, o PSD, por exemplo, diz que a boa educação não se legisla.

A Iniciativa Liberal, por seu lado, defende que os apartes que vão sendo ditos pela bancada do Chega deveriam ser do conhecimento público.

O Bloco de Esquerda e PCP também concordam que este tema seja discutido amanhã, em conferencia de líderes para responsabilizar aqueles que pisam o risco.

E no meio de todas estas reações, o que diz o presidente da Assembleia da República?

Não diz muito. Basicamente Aguiar Branco não se compromete. Diz que deixa nas mãos dos deputados a decisão sobre se deve ou não haver sanções.

Mas o Parlamento não tem um código de conduta que possa travar esse tipo de comportamentos?

Tem um código de conduta, mas sobre isso em particular diz apenas, que os deputados devem desempenhar as suas funções com respeito pelos outros deputados, pelos titulares dos órgãos de soberania, pelos cidadãos que representam e por todas as entidades públicas e privadas com as quais se relacionem no exercício do seu mandato.

Portanto, há um dever de respeito, mas não prevê nenhuma sanção para quem não cumprir esse dever.

A aplicação do código de conduta, que tem apenas 12 artigos, é da responsabilidade da Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos deputados, que tem como presidente uma deputada do PSD e na vice-presidência, um deputado socialista e outro do Chega.