Lei da violência obstétrica. Por que razão a Ordem dos Médicos está contra?

A Ordem dos Médicos está contra a lei sobre violência obstétrica recentemente aprovada pela Assembleia da República. Antes de mais, o que prevê a nova lei?

Prevê, por exemplo, que médicos e enfermeiros podem ser alvo de inquérito disciplinar e de responsabilidades criminais se recorrerem a práticas inseridas no conceito de violência obstétrica. A nova lei, publicada segunda-feira em Diário da República, visa "promover os direitos na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério, através da criação de medidas de informação e proteção contra a violência obstétrica. Prevê a penalização de tratamentos desumanizados e de práticas consideradas abusivas.

Que práticas são essas?

Estamos a falar, por exemplo, de cortes cirúrgicos durante o parto feitos por rotina. A violência obstétrica é todo um quadro de maus tratos que podem incluir violência física ou psicológica, podendo fazer da experiência do parto um momento traumático para a mulher ou para o bebé. A nova lei prevê penalizações para os profissionais de saúde e para os hospitais caso se comprove estas práticas.

E são práticas muito comuns?

Em 2022, foi publicado na revista Lancet um estudo que envolveu mais de 21 mil mulheres em 12 países da Europa. No que respeita à episiotomia, que é o corte vaginal, 40,7% das mulheres portuguesas disseram ter sido sujeitas a esse procedimento, sendo a média dos países analisados de 20,1%. Em 2019, os dados conhecidos apontavam para uma taxa de episiotomia em Portugal acima dos 70%. A Organização Mundial de Saúde recomenda uma taxa de episiotomias abaixo dos 10%.

Então, perante estes dados, por que razão a Ordem dos Médicos está contra?

O bastonário da Ordem dos Médicos diz à Renascença que esta lei não defende as mulheres e os bebés e cria um estigma inaceitável sobre os profissionais de saúde. Carlos Cortes diz mesmo que a lei se intromete naquilo que é a autonomia da decisão clínica e que não favorece os cuidados prestados à grávida.

Como assim, interfere na autonomia dos médicos?

O que o bastonário diz é que a lei pode abrir caminho a penalizações sobre atos médicos que os clínicos dizem ser uma decisão do momento e necessária, mas que podem ser interpretadas como violência obstétrica.

Perante a oposição dos médicos, o que pode acontecer?

A Ordem dos Médicos anuncia um conjunto de iniciativas de discussão e reflexão sobre o tema, com o objetivo de contribuir para a revisão da lei. Novidades poderão surgir apenas após as legislativas antecipadas e quando o novo parlamento tomar posse.