Cartões de crédito cobram taxas de juro acima do definido. O que é que está em causa?

Há cartões de crédito que estão a cobrar taxas de juro muito acima do que está definido. E muitos consumidores nem sequer sabem disso. É um alerta da Associação de Defesa do Consumidor.

O que é que está em causa?

Está em causa uma violação da lei, porque em há casos em que os juros cobrados nos cartões de crédito ultrapassam a taxa máxima fixada pelo Banco de Portugal que é revista a cada três meses. Neste segundo trimestre do ano, essa taxa máxima é de 19,3%.

Há exemplos concretos dessa discrepância nos juros?

Há vários. Desde logo, a Defesa do Consumidor identifica cartões de crédito que cobram uma taxa de encargos globais - a chamada TAEG - superior a 30%, quando o limite máximo definido pelo Banco de Portugal são os tais 19,3%, pelo menos neste segundo trimestre do ano. E a verdade é que muitos consumidores nem se percebem que estão a pagar acima da taxa permitida por falta de informação clara e acessível. E, muito também, por falta de atenção às chamadas letrinhas pequeninas dos contratos que, muitas vezes, contêm condições que não são nem publicitadas, nem esclarecidas por quem está a vender estes produtos.

Por exemplo...

Por exemplo, a cobrança de comissões mesmo sem a ativação do cartão de crédito. Há clientes que contestaram essa situação, mas a verdade é que essa condição consta dos contratos. São as tais cláusulas que são aceites, mas que não são bem analisadas pelos consumidores, nem bem explicadas pelos bancos.

O que é que pode ser feito para melhorar a proteção dos consumidores?

A DECO propõe que a legislação seja alterada para obrigar os bancos a informar os clientes sobre a taxa de juro cobrada nos cartões de crédito e a taxa máxima aplicável, de forma muito clara.

De resto, a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira sugere que os bancos enviem todos os anos um extrato detalhado da TAEG contratada e da taxa máxima em vigor, para que os consumidores possam perceber se estão a pagar mais do que o permitido.

E vamos supor que as pessoas se apercebem que estão a pagar mais do que devem. Podem cancelar o cartão de crédito?

Poder podem. Só que há um problema. Como a lei não obriga os bancos a informar qual a taxa máxima que os clientes pagam, o que conta é o que é assinado no contrato pelo cliente. Por isso, na maior parte dos casos, quando um consumidor quer cancelar o seu cartão de crédito, tem de pagar a dívida na totalidade. Em muitos casos, são milhares de euros e, por isso, há famílias que se deixam ficar, porque não têm como saldar essa dívida de uma só vez. Por isso é que a DECO pede maior transparência e regulamentação para proteger os consumidores dos custos elevados e das práticas questionáveis relacionadas com os cartões de crédito.