16 abr, 2025 • André Rodrigues
Há famílias que estão a cortar na fatura do supermercado, porque não têm dinheiro para a renda de casa. O alerta é da associação de defesa do consumidor.
O Explicador Renascença esclarece.
Por causa do corte no apoio extraordinário à renda e, também, devido aos atrasos no programa Porta 65, que apoia os jovens dos 18 aos 35 anos no arrendamento de habitação.
De acordo com o "Diário de Notícias", que cita a Deco, esta situação está a levar muitas famílias a reduzir as despesas no supermercado e, até, a endividarem-se para garantir o pagamento da renda todos os meses.
Nos primeiros três meses do ano, a Defesa do Consumidor recebeu mais de 300 pedidos de ajuda. Mais 67% em relação ao mesmo período do ano passado.
Pelo menos 87 mil beneficiários perderam estes apoios à renda nos últimos meses. São menos 37% do que no ano passado.
Estamos a falar de apoios que são atribuídos automaticamente. Portanto, não é preciso fazer nenhum pedido: quem tiver uma taxa de esforço igual ou superior a 35% recebia este apoio, num máximo de 200 euros.
Só que agora, há quem esteja a receber muito menos ou, mesmo, deixou de ter direito a esses apoios.
Porque as pensões e alguns salários subiram este ano. Porque houve alterações nas tabelas de retenção do IRS, o que altera a condição de rendimento dos beneficiários.
Por outro lado, tem havido problemas na comunicação de alguns dados à Autoridade Tributária.
Na verdade, este é um problema que se verifica desde fevereiro, devido a várias inconformidades.
Seja nas declarações fiscais dos rendimentos prediais dos senhorios; seja nas declarações do recebimento ou recibos de rendas; seja na comunicação dos contratos de arrendamento e nas declarações fiscais dos inquilinos; ou na declaração de valores de renda superiores aos rendimentos do inquilino.
Portanto, há vários inquilinos que, embora cumpram, à partida, todos os requisitos para serem elegíveis ao apoio extraordinário à renda, ficaram sem acesso a este apoio e queixam-se que estas ajudas foram cortadas sem aviso prévio.
Não. Mas, perante o avolumar de queixas, o próprio ministro das Infraestruturas pediu desculpa aos portugueses que deixaram de ter o apoio extraordinário à renda.
Apesar de terem sido retirados de acordo com a lei, Miguel Pinto Luz reconheceu que podia ter havido um pré-aviso, para que as pessoas não fossem surpreendidas com o fim deste apoio.
Se se provar que houve engano, podem. Para isso, devem validar os seus dados no portal do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Lá encontram os dados que foram tidos em conta para avaliar se tinha ou não direito ao apoio.
Nesse caso, o beneficiário pode apresentar diretamente no portal uma reclamação ou um pedido de esclarecimento.
O IHRU vai analisar a situação e, se se confirmar que tinha direito ao apoio, o valor vai ser recalculado e pago com retroativos.
Embora o Governo não tenha definido uma data-limite para esta fase, é aconselhável que o processo seja feito o quanto antes para evitar atrasos na atribuição ou na reposição do apoio.
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