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"O público agradece desporto em sinal aberto, mas o Governo pode ter complicações"

21 nov, 2024 - 12:55 • Rui Viegas

Lúcio Correia, professor de direito do desporto, analisa despacho do executivo com eventos desportivos "que devem ser classificados de interesse público" e dar em "sinal aberto". Acordo Moreirense-TVI também levanta polémica.

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Uma benesse para os telespectadores, mas com "eventuais complicações" para Luís Montenegro e seus pares. É assim que o professor de direito do desporto Lúcio Correia analisa o despacho em Diário da República do executivo com a lista de acontecimentos desportivos "que devem ser classificados de interesse generalizado do público" e dar, por isso, de forma gratuita nas televisões.

Nesta lista incluem-se jogos da Liga dos Campeões, do Mundial de Clubes, Liga Europa e Liga Conferência em que participem equipas portuguesas (um por jornada ou mão). Mas também, e para além do futebol, a Volta a Portugal masculina e feminina em ciclismo, o Rali de Portugal ou o Grande Prémio de MotoGP.

"Tem de haver aqui alguma contrapartida, negociação ou esclarecimento por parte do Governo. Porque, quando as pessoas compram, presumem que a competição não estará disponível em sinal aberto. Esta mudança implicará a perda de interesse nesses contratos o que poderá trazer complicações para o Governo. Para os adeptos será uma benesse", começa por dizer Lúcio Correia em Bola Branca, ao mesmo tempo que sustenta que este "despacho não é propriamente uma novidade", embora tenha "dúvidas se um jogo da Liga dos Campeões será totalmente de interesse público".

Num outro prisma, a Primeira Liga portuguesa vai voltar a ter jogos "grátis". A TVI chegou a acordo com o Moreirense para a transmissão dos jogos dos cónegos a partir de 2025/2026, e até junho de 2028, na condição de equipa visitada. O entendimento é válido também em caso de descida de divisão do conjunto minhoto.

Em Bola Branca, Lúcio Correia faz notar que o acordo "não é ilícito", mas constitui "uma pedrada no charco no processo de negociação da centralização dos direitos".

"Se os clubes não se entenderem, o Governo tem de atuar, como sucedeu em Espanha", finaliza o professor da Universidade Lusíada.

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