Financiamento de clubes precisa de maior regulamentação e fiscalização, defende professor

Há lei criada para melhorar a transparência do finaciamento dos clubes e a última data de 2023, falta é melhorar a regulamentação e a fiscalização. É a visão de Lúcio Correia depois do Coordenador da Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, Luís Ribeiro, ter-se mostrado preocupado com o dinheiro que circula em clubes, sem se saber a origem.

Falando numa conferência sobre integridade e transparência financeira no desporto, o responsável da PJ alertou que as autoridades estão de olho nas grandes quantias que circulam no desporto, estando especialmente atentas aos investidores estrangeiros.

Contactado pela Renascença o professor de Direito do Desporto, da Universidade Lusíada de Lisboa, diz que cabe ao Estado, em articulação com o Instituto do Desporto e Juventude (IPDJ), fiscalizar os dinheiros que entram nos clubes.

"Para esses contratos serem celebrados entre o Estado e as Federações, e devidamente executados, têm de cumprir a Lei das Sociedades Desportivas e a legislação sobre o branqueamento de capitais", aponta.

No entanto, o especialista realça que, apesar de as "normas serem claras", "há sempre formas aparentemente legais de contornar" a lei e a "verdadeira proveniência do dinheiro".

Lúcio Correia refere que o caminho e destino das verbas deve ser claro, até porque o incumprimento da lei pode ter consequências graves.

"Quando as sociedades recorrem a elementos dos próprios orgãos sociais, ou a elemento externos, tem de haver justificativo da entrada do dinheiro (nas Sociedades ou Clubes). O não cumprimento destas normas tem implicações diretas para os clubes, por causa do licencimento, e para as Federações, que podem sofrer consequências directamente na sua utilidade pública desportiva".

O professor de Direito do Desporto aponta ainda que "há muita gente a querer investir em clubes, em Portugal", chegando mesmo a haver investidores que "aparecem e desaparecem" e que deixam um rasto de "grandes problemas" junto dos clubes e Socidedades Desportivas.