Caso Paulinho leva Conselho Disciplina a atrasar publicação de futuros castigos

O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol anunciou, em comunicado, que poderá deixar de publicar o mapa de castigos em tempo útil para um recurso, depois da suspensão de um jogo de castigo de Paulinho, que jogou frente ao FC Porto.

O Sporting apresentou um recurso no Tribunal Arbitral do Desporto, que seguiu para o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), que deferiu uma providência cautelar que suspendeu o castigo. O ponta de lança já tinha cumprido dois jogos de suspensão, frente ao Braga e Rio Ave, mas não cumpriu o terceiro frente ao Porto.

Em nota oficial, o Conselho de Disciplina explica que "foi implementado o novo procedimento de sancionamento em processo sumário, que garante o acesso aos relatórios e a defesa daquilo que neles vem relatado", que "visava conciliar o respeito pelo direito de defesa com a celeridade inerente a um processo que, nas competições profissionais de futebol, garantisse que os castigos fossem conhecidos antes da jornada seguinte".

Sem mencionar diretamente Paulinho e o Sporting, o Conselho de Disciplina considera que "não é violado o direito de defesa e de audiência de um jogador cujo clube é notificado, no dia 30 de janeiro de 2023, pelas 09h37, para até às 12h00 horas do dia seguinte (isto é, mais de 26 horas depois, período superior a um dia) poder dizer por escrito, querendo, o que se lhe oferecer sobre a factualidade presente nos relatórios oficiais quanto ao jogo em que interveio".

Apesar de "nesse prazo nada diz ou requer [o Sporting], o Senhor Juiz Presidente do TCAS, em providência cautelar, subscreveu entendimento diverso".

Nesse sentido, o Conselho de Disciplia explica que "esta nova interpretação, por razões de igualdade, espera que o mesmo prazo seja doravante garantido a todos os agentes desportivos".

Para além disso, o Conselho de Disciplina, que "assegurou até agora que todos os clubes entrassem em campo conhecendo os castigos relativos aos jogos anteriores não poderá, em função do entendimento sobre prazos suscitado por clube e corroborado judicialmente e em função dos calendários das competições, garantir que assim continuará a acontecer sempre. A nova interpretação sobre os prazos aplicáveis ao processo sumário também poderá impedir a decisão em tempo útil dos recursos interpostos das sanções aplicadas".

Paulinho entrou em campo aos 34 minutos de jogo para o lugar de Francisco Trincão e não cumpriu o terceiro jogo do castigo aplicado inicialmente pelo Conselho de Arbitragem.