21 jun, 2018 - 13:41
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) rejeitou esta quinta-feira um recurso de Anders Breivik, extremista responsável pelo massacre de 2011 em Oslo e Utoya, após este se ter queixado das condições na prisão onde está a cumprir pena, que na sua opinião correspondem a "tortura desumana e degradante".
"Em última instância", sublinha o tribunal na sentença, "foi apurado neste caso de recurso que não houve violações dos direitos" do queixoso. "A decisão é final", acrescentam os três juízes, pelo que não pode ser alvo de novo recurso.
Anders Behring Breivik, que entretanto mudou o seu nome para Fjotolf Hansen, foi condenado a 12 anos de prisão em agosto de 2012 por ter matado 77 pessoas e ferido outras 42, na sua maioria crianças, e por ter atacado à bomba a sede do Governo norueguês em Oslo, num massacre ocorrido em julho de 2011.
No seu recurso contra o Estado da Noruega, o seu país-natal, o neonazi argumentava que as condições em que está a ser mantido violam os artigos 3 e 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que dizem respeito à prevenção de tortura ou de tratamento desumano e degradante e ao direito à privacidade e à vida familiar.
O processo de recurso focava-se, sobretudo, no facto de estar a ser mantido em isolamento quase total, sem poder contactar com os restantes prisioneiros do estabelecimento.
Breivik decidiu interpor um recurso final no TEDH em 2017, depois de o Supremo Tribunal da Noruega ter rejeitado ouvir os seus argumentos.
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