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Cancelamento de barragens “sem custo nenhum” para os portugueses

18 abr, 2016 - 18:31

O pagamento inicial feito pela Endesa no momento da celebração do contrato da barragem de Girabolhos "não terá de ser devolvido", garante o ministro do Ambiente.

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O Governo não vai ter de pagar qualquer indemnização por ter cancelado a construção da barragem de Girabolhos, no concelho de Seia, disse esta segunda-feira o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

“Conseguimos chegar a acordo com o promotor no sentido de a barragem não ser feita. O pagamento inicial feito pela empresa no momento da celebração do contrato não terá de ser devolvido, por isso, não há aqui custo nenhum para contribuintes em nenhum momento”, afirmou o ministro.

A Endesa teve de pagar 35 milhões de euros ao Estado para assegurar a concessão da barragem de Girabolhos.

João Matos Fernandes falava aos jornalistas depois de uma reunião em que apresentou aos promotores e aos municípios afectados pelas barragens do Tâmega, Alvito, Fridão e Girabolhos a reavaliação do Programa Nacional de Barragens.

Na sequência dessa reavaliação, o Governo decidiu cancelar a construção das barragens do Alvito (que abrangia os concelhos de Vila Velha de Ródão e Castelo Branco) e de Girabolhos e suspender por três anos a barragem do Fridão (concelho de Amarante).

Segundo o ministro, a decisão relativamente à barragem do Alvito “já estava tomada e vinha de trás” e teve por base a decisão da EDP de não avançar com a sua construção.

Quanto à do Fridão, afirmou que “não é necessária para que se cumpram os compromissos para 2020, que passam por 60% da energia eléctrica produzida em Portugal vir de fontes alternativas”.

Contudo, em relação a 2030, o compromisso é de 80% e o Governo não sabe se o consegue assegurar, por isso, decidiu fazer um “compasso de espera” e ponderar daqui a três anos a decisão de fazer ou não a obra do Fridão.

No final da reavaliação, o Governo decidiu avançar com a construção das barragens de Foz Tua e com o Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET) - inclui as barragens de Gouvães, Alto Tâmega e Daivões –, que foi concessionado à espanhola Iberdrola, representa um investimento de 1.200 milhões de euros e vai criar 3.500 postos de trabalho diretos e cerca de 10.000 indirectos.

Foi ainda decidido demolir oito pequenas barragens obsoletas e cancelar 68 mini-hídricas que “estavam previstas e não se irão fazer”.

“A barragem do Alto Tâmega começou a sua construção em 2014 e o que está no programa do Governo era reavaliar as barragens cujo início de obra ainda não se tinha feito. Essa já tinha começado. O promotor deseja continuar a fazê-la, é importante para o cumprimento das metas de produção de energia por fontes renováveis e, por isso, resolvemos que deveria continuar”, explicou João Matos Fernandes.

Questionado sobre a reacção dos autarcas afectados por aquelas decisões, o ministro disse que “não foi particularmente positiva” no caso dos que aspiravam ter a barragem construída, mas frisou que ficou combinado com as empresas promotoras que “as contrapartidas às autarquias serão todas garantidas, incluindo o caso do Fridão”.

A barragem de Girabolhos tinha um investimento previsto de 360 milhões de euros, o mesmo que estava projectado para a do Alvito.

Concessionada à EDP, a Barragem de Fridão tem um investimento estimado de 304 milhões de euros.

Comentários
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  • amorabe
    19 abr, 2016 Gondomar 10:41
    Seria altura de saber quem é ou são os superdotados dos governos PS, anti-aproveitamentos hidroeléctricos em Portugal?! Tenho ainda bem presente o caso de Foz Côa, onde foram gastos mais dinheiros do que os que teriam custado este aproveitamento, que teria uma das melhores produções nacionais, sem prejuízo das gravuras, com extraordinários aproveitamentos turísticos e é um enorme "cavalo branco"... quem pagou e continua a pagar, senhores governantes? Estes novos casos parecem-me trazer outros "Foz Côa"; concordo que há que rever o plano nacional de futuras hídricas, pois quase todos os existentes já foram projectados há cerca de meio século, mas não parem os que estão em situação avançada de concretização. Negócios com os nossos vizinhos não são gratuitos!!!
  • Joao Magalhaes
    19 abr, 2016 Lisboa 00:08
    Só mesmo em Portugal, esse rapaz quer que eu acredite que a Endesa depois de pagar 35 milhões de euros ao Estado para assegurar a concessão da barragem de Girabolho e agora o Estado roeu a corda, não vai cumprir o contrato, essa empresa vai ficar a arder com 35 milhões e que vai estar tudo bem para eles, bem, se for assim está na altura de o estado fazer mais uns contratos desses, umas 100 concessões fictícias a 35 milhões cada era 3,5 mil milhões que entravam nos cofres, limpinho.
  • Manuel Fernandes
    18 abr, 2016 Barreiro 20:20
    Decisão acertada, pois transformar o país num lago e alagar grandes áreas com aptidão agrícola não é, de todo, uma decisão racional. Se, depois dos parques eólicos e solares, ainda for necessário produzir hidro-energia então recorra-se a mini-hídricas em rios e ribeiras, incluindo a reconversão de uso dos moinhos de água e maré que se vão desmoronando sem apelo nem agravo, num enorme atentado ao nosso Património Cultural. Esgotadas todas estas hipóteses, recorra-se finalmente à energia das marés, das ondas ou das correntes marítimas.
  • Pedro Machado
    18 abr, 2016 Sandomil 19:02
    Mais um aldrabão... temos de ser exigentes com os políticos e dizer-lhes que não podem continuadamente mentir aos seus concidadãos. Vergonhoso. Alguém acredita que se desista de uma obra depois de ter contratos assinados que não tenha custos? Apareceu na terra há 2000 anos uma pessoa que fazia milagres e mesmo assim mataram-no, agora temos um novo milagreiro. Cancela contratos e não existem custos para os contribuintes...

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