Lançado abaixo-assinado contra fidelização sem limites nas telecomunicações

Contra a refidelização nas telecomunicações, a associação de defesa do consumidor Deco lança esta terça-feira um abaixo-assinado. “Dois anos basta” é o lema da iniciativa, que pretende mobilizar os consumidores para que se regulamente a lei que permite a continuidade da fidelização inicial nos contratos de comunicações electrónicas.

“Este nosso abaixo-assinado surge justamente pelo facto de as empresas beneficiarem do vazio da lei, porque esta questão da refidelização não está regulamentada e elas fazem um aproveitamento no sentido de interpretar tudo como se fosse fidelização”, começa por explicar Tito Rodrigues, da Deco.

À Renascença, o responsável lembra que uma das “consequências naturais que esta fidelização” são “as indemnizações em caso de rescisão antecipada do contrato por parte dos consumidores”.

A fidelização constantemente renovada é um mecanismo utilizado pelas empresas para agarrar o consumidor por períodos longos, sem permitir a mudança de operador. E esta é uma das queixas que mais chega à Deco. Só este ano, 18 mil consumidores reclamaram contra a refidelização.

Tito Rodrigues apela, por isso, a todos os consumidores que assinem o abaixo-assinado, que a associação pretende depois levar “junto dos grupos com assento parlamentar, junto do regulador – a ANACOM – e também junto do Ministério da Economia, que tutela este importante sector”.

“Enquanto esta situação não for regulamentada, vamos continuar a ter atropelos aos direitos dos consumidores”, defende.

O abaixo-assinado está disponível na internet, aqui. No site, “os consumidores terão também oportunidade de encontrar o tarifário mais adequado ao seu perfil de consumo e receber o cartão ‘2anosbasta’, que lhes permite usufruir de um ano de ajuda gratuita da DECO, no caso de problemas com os operadores de telecomunicações”, anuncia a associação.