Operação Furacão. MP acusa 40 arguidos por fraude fiscal superior a 9 milhões

O Ministério Público acusou, no âmbito da Operação Furacão, 40 arguidos pela prática de crimes de fraude fiscal, envolvendo esquemas de facturação fraudulenta que causaram um prejuízo ao Estado superior a nove milhões de euros.

Segundo o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em causa está "a criação e disponibilização pela sociedade promotora e quatro arguidos a esta conexos, e ainda de um intermediário (pessoa singular) de esquemas de facturação fraudulenta, a diversas empresas e pessoas, sendo 35 delas arguidas nos autos".

Os esquemas fraudulentos - prossegue o DCIAP - visavam permitir que empresas portuguesas utilizassem sociedades não residentes, como meras emitentes de facturas, e entidades com sede em territórios em "offshore", como destinatárias dos fundos gerados com essa mesma facturação.

"O objectivo das estruturas societárias em causa, proporcionadas aos clientes nacionais pela sociedade promotora e arguidos a ela conexos, era fazer contabilizar naquelas empresas facturação falsa, relativa a serviços não prestados, ou a compras reais, mas por valores superiores aos efectivamente devidos, com o propósito de aumentar de forma artificiosa os custos das sociedades nacionais, com a consequente diminuição dos proveitos a incluir nas declarações de imposto, em sede de IRC", refere o DCIAP.

Os esquemas fraudulentos visavam ainda que os fundos assim gerados viessem a ser disponibilizados aos sócios das sociedades portuguesas, beneficiários de entidades com sede em territórios "offshore", sem qualquer manifesto em sede de IRS.

A concepção e disponibilização dos referidos esquemas de facturação foi desenvolvida, pelo menos, nos anos de 2001 a 2013.