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21 nov, 2015 - 10:39
O risco de a dívida da TAP não ser paga aos bancos ficou do lado do Estado, com as instituições bancárias a ficarem com o poder de renacionalicar a Transportadora Aérea Portuguesa, avança o jornal "Expresso".
Citando o documento que deu origem ao acordo entre a Parpública e os bancos, sob despacho do Governo, que dá garantias às instituições bancárias, o semanário escreve que "em caso de incumprimento ou desequilíbrio financeiro, os bancos têm o direito de obrigar a Parpúbica ('holding' do Estado que detinha a totalidade do capital da companhia aérea) a recomprar a TAP".
"As negociações de última hora deram aos bancos a segurança de que, se for necessário, o Estado repõe a garantia pública à dívida bancária", escreve o jornal, acrescentando que "em causa estão quase 770 milhões que euros, que incluem uma dívida bancária de 646,7 milhões e 120 milhões adicionais pedidos pelo consórcio comprador para o financiamento corrente".
"A Parpública (...) confirma que exercerá o direito potestativo de compra das acções da TAP SGPS em caso de incumprimento definitivo (...) de qualquer obrigação pecuniária emergente do(s) contrato(s) financeiro(s) celebrado(s) com o banco" - esta frase está, de acordo com o "Expresso", inscrita no "Acordo Relativo à Estabilidade Financeira", um ofício que o presidente do conselho de administração da Parpública, Pedro Ferreira Pinto, enviou a 22 de Outubro aos secretários de Estado do Tesouro e dos Transportes e "a que ambos deram despacho".
Este ofício é complementado por uma outra carta da Parpública, de que resulta o reforço das garantias aos bancos de que a dívida da TAP estará sempre protegida pela "rede de segurança" do Estado.
Foram estas, segundo o jornal, as condições exigidas pelos bancos para viabilizar a privatização e aceitar prolongar a dívida por um período de sete anos.
Foi no mesmo dia do ofício, a 22 de Outubro, que o acordo foi validado no último Conselho de Ministros do Governo de Passos Coelho, "incluindo medidas de ajustamento que pressupõem obrigações de reporte e de informação da situação financeira (da TAP) mês a mês à Parpública", escreve.
O "Expresso" cita ainda fontes dos bancos credores que confirmaram ter os seus créditos à TAP salvaguardados. "Para efeitos de auditoria de contas dos bancos, a dívida está salvaguardada", adianta.
