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17 fev, 2016 - 15:35
“Como posso registar as facturas no portal e-factura?” ou “que despesas dão vantagem na hora de pagar impostos?”. Estas são algumas das perguntas que muitos portugueses fazem por estes dias, quando se aproxima ao fim do prazo para validar facturas e poder garantir benefícios fiscais.
Esta quinta-feira, no jornal das 13h00, a Renascença traz à antena uma especialista da consultora PwC para responder às suas perguntas sobre questões fiscais. Basta enviar um e-mail com a sua pergunta para online@rr.pt.
Na segunda-feira, o Ministério das Finanças anunciou um adiamento dos prazos de verificação e comunicação de facturas electrónicas no portal e-factura por uma semana e a entrega da declaração modelo 3 do (IRS) para Abril.
O prazo de validação terminava nesse dia, 15 de Fevereiro, mas o Governo decidiu adiá-lo para segunda-feira, dia 22, devido a "dificuldades técnicas que têm impossibilitado a verificação e validação de facturas electrónicas" no portal e-factura e porque 2016 é "um ano de transição" no sistema fiscal.
A primeira fase da entrega da declaração do modelo 3 do IRS (trabalhadores dependentes e pensionistas), cujo prazo original era de 15 de Março a 15 de Abril, foi adiada para "durante o mês de Abril". A segunda fase de entrega do IRS (trabalhadores independentes e outras categorias), cujo prazo era de 16 de Abril a 16 de Maio, passou a ser "durante o mês de Maio".
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, decidiu ainda prorrogar os prazos de reclamação prévia dos valores apurados pela Autoridade Tributária e de entrega da declaração modelo 3 de IRS, que era de 1 de Março até 15 de Março, para 16 de Março até 31 de Março.
