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06 fev, 2017 - 10:30 • Paulo Ribeiro Pinto
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) sugere a criação de um mecanismo que absorva os activos problemáticos dos bancos. As imparidades estão a esmagar a concessão de novos créditos, travando o investimento das empresas que está mais de 30% abaixo dos níveis de 2005. A organização lamenta que, ao contrário da Irlanda e Espanha, Portugal não tenha tomado medidas durante o programa de ajustamento para limpar os bancos.
A ideia de um “banco mau” foi lançada pelo primeiro-ministro e apoiada pelo Governador do Banco de Portugal, mas até agora não passou disso mesmo: uma ideia. Agora, recebe mais um apoio.
A OCDE acredita que a solução para limpar os activos problemáticos dos bancos passa pela criação de um mecanismo que possa absorver as dívidas de cobrança duvidosa (também chamados créditos não-produtivos, ou non performing loans – NPLs, na sigla inglesa). A organização sugere uma empresa especializada na gestão de activos que teria, em parte, financiamento público.
A organização reconhece, contudo, que a margem orçamental é muito curta para financiar um veículo deste género e que a análise deve ser “cuidadosa”.
A OCDE admite que, dadas as novas regras europeias, a constituição de um veículo deste género pode ser complexa e cair na definição de “ajudas de Estado”, proibidas por Bruxelas. A que há a acrescentar a Directiva de Resolução bancária. Mas, há formas de ultrapassar estas barreiras. A Organização sugere, por exemplo, que o governo invoque clausulas de excepção como a necessidade de “correcção de uma falha de mercado”.
E há também o exemplo italiano que, segundo a OCDE, parece ser “compatível com as regras das ajudas de Estado e que pode ser viável em Portugal.” Trata-se de dois fundos privados (Atlante I e II) constituídos através de bancos privados, com a coordenação do sector público. A organização sublinha, no entanto, o risco de penalizar os bancos que foram mais prudentes no passado na concessão de crédito com retornos mais baixos (risco moral).
Investimento e menos poder aos municípios
A limpeza dos balanços dos bancos é apenas um dos caminhos para aumentar o investimento libertando capital para a concessão de crédito à economia. A OCDE acrescenta um conjunto de “reformas estruturais” que beneficiem um ambiente mais amigo do investimento.
Um dos obstáculos identificados pela organização prendem-se com o licenciamento pelos municípios. Os técnicos da OCDE acreditam que o poder “discricionário” dos municípios na atribuição de licenças pode atrasar ou impedir novos investimentos.
A organização sugere melhorias nas regras de insolvência, apesar dos resultados positivos do Programa Especial de Revitalização. As recomendações passam por rever o tratamento privilegiado aos credores públicos, alargar o âmbito da maioria simples para decisões entre os credores e simplificar os procedimentos de acordos extrajudiciais.
Também no sistema judicial, a organização ainda vê pontos de melhoria como por exemplo a criação de tribunais especializados.
Outra falha identificada é a fraca qualificação: menos de 40% dos portugueses entre os 25 e os 64 anos conclui o ensino secundário, registando muitas desistências e chumbo. A OCDE sugere, por isso, maior aposta no pré-escolar e nos primeiros ciclos de ensino.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos reconhece ainda que os preços da energia em Portugal podem constituir uma desvantagem competitiva. Por exemplo, o preço da electricidade para as médias empresas está entre os mais elevados da Europa (6º lugar).
