Milhares de trabalhadores poderão reformar-se antecipadamente sem penalização

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Mais de 18 mil trabalhadores poderão aceder à reforma antecipada aos 60 anos, sem penalização ou com desagravamento, já em 2017, desde que tenham 48 ou mais anos de descontos ou que tenham começado a trabalhar antes dos 15 anos.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou aos jornalistas, após a reunião com os parceiros sociais em sede de Concertação Social, que o novo regime das reformas antecipadas vai ser aplicado em três fases, adiantando que é objectivo do Governo que a primeira fase possa ser implementada ainda este ano mas sem se comprometer com um calendário para as fases seguintes, dizendo apenas que será "durante a legislatura".

A primeira fase do novo regime, que pretende garantir a "protecção das muito longas carreiras contributivas e/ou trabalho infantil ou jovem com descontos para a Segurança Social", permitirá que acedam à reforma antecipada - sem qualquer penalização - os trabalhadores que tenham pelo menos 48 anos de descontos, bem como os que começaram a descontar antes dos 15 anos que tenham pelo menos 60 anos de idade e 46 anos de carreira à data da reforma.

Ainda nesta primeira fase serão abrangidos - com uma penalização desagravada de 0,4% (contra os 0,5% que vigoram actualmente) - quem começou a trabalhar antes dos 16 anos idade e tem pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de carreira à data da reforma.

As estimativas do Governo apontam para que haja 18.123 trabalhadores que possam aceder à reforma antecipada nesta primeira fase do novo regime, tendo o ministro Vieira da Silva dito que esta fase "será [concluída] rapidamente".

Questionado pelos jornalistas sobre se será aplicada ainda este ano, o governante disse apenas: "Espero que sim."

O Governo estima que o novo regime das reformas antecipadas, que elimina os cortes para os trabalhadores com carreiras contributivas muito longas, vai custar 300 milhões de euros e que, se for faseado, não compromete as contas da Segurança Social.