Parlamento decide que cativações não ultrapassem 90% do aprovado para 2017

O Parlamento aprovou um "travão" que define que as cativações no próximo ano são inferiores a 90% do valor global inicialmente bloqueado em 2017, bem como a exclusão dos hospitais e da educação dos cativos.

Na votação, artigo a artigo, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018) que decorreu no Parlamento, os deputados aprovaram uma proposta socialista que define que "as cativações iniciais resultantes da presente Lei e do Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2018 são inferiores, no seu conjunto, a 90% do valor global dos correspondentes cativos iniciais aprovados em 2017".

Esta medida, que na prática significa que no próximo ano os cativos têm de ser inferiores aos deste ano, foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD e do CDS.

Os deputados aprovaram também uma proposta de alteração do PCP impede que seja cativada despesa no ensino básico e secundário, hospitais e transportes (com o voto favorável de todos os grupos parlamentares, à excepção da abstenção do PSD) e uma outra do PS, que exclui também dessa possibilidade a formação profissional.

Por outro lado, os deputados chumbaram as propostas do PSD e do CDS sobre esta matéria: os sociais-democratas defendiam que as cativações não pudessem ultrapassar 1,5% da despesa efectiva total e os centristas defendiam um 'travão' de 1% total da despesa efectiva orçamentada da administração central.

Anteriormente, o PSD e o CDS votaram juntamente com o BE (PS e PCP votaram contra) uma proposta para que que o Governo remeta mensalmente ao Parlamento informação sobre a evolução das cativações e para que as propostas orçamentais detalhem estas verbas de forma discriminada, através de alterações à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), o que o deputado socialista Paulo Trigo Pereira já veio dizer que é inconstitucional.