Alta velocidade. Exclusão de consórcio da Mota-Engil pode custar “só seis meses” ao segundo troço

A exclusão do consórcio liderado pela Mota-Engil do concurso para construção do segundo troço da linha de alta velocidade entre Porto e Lisboa pode custar “só seis meses” face ao prazo de meados de 2030, na avaliação do ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco. O especialista em ferrovia considera ainda que o novo concurso pode ser lançado “no prazo de um mês”.

“Não vejo nenhuma razão para que não possa ser lançado um novo concurso logo de imediato”, diz à Renascença Frederico Francisco, que foi secretário de Estado entre 2019 e 2024, admitindo que “provavelmente têm que aumentar o valor, tem que ir uma nova autorização de despesa a Conselho de Ministros”. O LusoLAV foi o único concorrente à parceria público-privada (PPP) do troço entre Oiã e Soure.

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“Havendo vontade política, eu diria que no prazo de um mês se conseguiria lançar um novo concurso”, estima o especialista em ferrovia, explicando que, “se o novo concurso demorar tanto como o anterior, que não é obrigatório, podiam-se perder só seis meses”.

Segundo o Código de Contratos Públicos, o prazo mínimo para apresentação de propostas em concursos públicos com publicidade internacional — que é o caso das PPP para a linha de alta velocidade — não pode ser "inferior a 30 dias a contar da data do envio" do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia. Se o anúncio tiver sido enviado há pelo menos 35 dias, o prazo mínimo cai para 15 dias.

O consórcio LusoLAV, liderado pela Mota-Engil, foi excluído do concurso para a parceria público-privada do segundo troço da linha de alta velocidade, segundo o “Jornal de Negócios”. À Renascença, a Infraestruturas de Portugal não confirmou a notícia, apontando apenas que o concurso está na fase do relatório preliminar elaborado pelo júri. O consórcio composto por Mota-Engil, Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril e Gabriel Couto tem dez dias para se pronunciar na fase de audiência prévia; se a proposta for excluída, o concurso será anulado e terá de ser lançado um novo procedimento.

Para Frederico Francisco, o concurso não precisa de voltar a ficar aberto durante vários meses “se o caderno de encargos não for alterado”.

“Na primeira vez já foram respondidas uma série de questões [das empresas interessadas]”, esclarece o ex-secretário de Estado, apontando que “se agora se lançar um novo concurso com o mesmo caderno de encargos e um valor diferente, tipicamente até é mais rápido do que foi a primeira vez, porque os principais concorrentes já conhecem” as exigências do projeto.

O preço base do concurso — de 1,6 mil milhões de euros — tem sido, segundo a imprensa espanhola, um impedimento para as construtoras de Espanha concorrerem à PPP de construção, disponibilização e manutenção da linha de alta velocidade ao longo de 30 anos. Frederico Francisco estima que esse será o problema na origem do alegado não-cumprimento do caderno de encargos pela LusoLAV neste segundo troço, entre Oiã e Soure.

“O consórcio, com aquele preço base, não se conseguiu encaixar exatamente no caderno de encargos”, fazendo “uma proposta que tinha alterações substanciais, que tornava o projeto mais barato, mas que não cumpria o caderno de encargos”. O ex-governante indica que, ao que sabe, o consórcio propôs uma estação “fora da cidade”.

“Eliminavam as ligações da linha de alta velocidade à Linha do Norte”, afirma Frederico Francisco, e “a estação de alta velocidade deixava de ser em Coimbra-B e passava a haver uma estação a 5 ou 6 km de Coimbra”. Coimbra perdeu, em janeiro deste ano, a ligação ferroviária da estação de Coimbra-B à estação no centro da cidade, sendo substituída por autocarros enquanto o sistema de metrobus não entra em funcionamento.

O consórcio LusoLAV venceu o concurso para a PPP do primeiro troço da linha, entre Porto e Oiã, estando o contrato em fase de fiscalização prévia do Tribunal de Contas — previsto para julho de 2025. A primeira fase da linha, que inclui duas parcerias público-privadas (dos troços Porto - Oiã e Oiã - Soure) recebeu 813 milhões de euros em financiamento europeu, e tem financiamento pré-aprovado pelo Banco Europeu de Investimento de três mil milhões de euros. Mas a IP fez, em janeiro, uma nova candidatura a 955 milhões de euros em fundos europeus para esta primeira fase da linha.