Comissão do PRR alerta que atraso na restituição do IVA pressiona tesouraria das IPSS

Os atrasos na restituição do IVA estão a pressionar a tesouraria de muitas instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e Misericórdias, que estão no terreno com obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência, denuncia na Renascença o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.

Pedro Dominguinhos diz que está em falta a devolução de metade do IVA, “porque os outros 50% as entidades recebem, mas os 50% remanescentes, a plataforma ainda não permite essa interoperabilidade e essas entidades ainda não tiveram direito ao ressarcimento”.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

As IPSS e Misericórdias “têm relatado esta dificuldade e que urge resolver de forma transversal , não apenas em investimentos na área social, mas também nos outros investimentos”, diz o responsável, porque a reposição do IVA é algo que está previsto nos diferentes investimentos ao nível do PRR.

Pedro Dominguinhos denuncia que estes atrasos estão a obrigar algumas instituições a “ contrair empréstimos bancários ou recorrer a receitas próprias”, porque as obras ficaram com um custo mais elevado do que o previsto, o que significa que o valor da subvenção do PRR foi insuficiente para suportar todo o investimento.

O gestor sublinha que “há aqui uma pressão na tesouraria o que tem feito com que várias entidades tenham sofrido um aumento de custos financeiros, porque têm de recorrer à banca” e é essencial resolver a situação rapidamente.

“Em alguns casos pode atrasar as obras, porque os empreiteiros podem decidir a suspensão das obras enquanto não receberem”, diz o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.

Pedro Dominguinhos admite que teve conhecimento de “dois ou três casos de suspensão por dificuldades de pagamento , portanto, é bom que tenhamos cuidado e as entidades sejam céleres no pagamento para que essas situações não se repitam".

Dificuldades em várias plataformas

Com as obras a acelerar, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o número de pedidos de pagamentos está a aumentar junto do Instituto da Segurança Social, que não tem conseguido responder com rapidez.

Há dificuldades entre as várias plataformas, nomeadamente da Autoridade Tributária e da Segurança Social, o que faz atrasar os pagamentos.

Esta é uma situação para a qual o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR alertou desde o primeiro minuto.

Pedro Dominguinhos garante à Renascença que, desde que assumiu funções, em setembro de 2022, “tem vindo a reportar a necessidade de resolver os problemas”, admitindo que este “é o grande desafio” e que “a questão das plataformas é crucial para garantir todo o fluxo de pagamentos”.

Defende que “o problema da resolução das plataformas não é imediato, ou seja, carece de intervenção humana, de perceber exatamente quais são os problemas e, sobretudo, resolvê-los de uma forma estrutural”.

Pedro Dominguinhos relata que “nos últimos tempos algumas dessas instituições têm-se deparado com algumas dificuldades de submissão de pedidos de pagamento e o início do ano foi particularmente complexo motivado essencialmente pela dificuldade de validação de faturas no portal da Autoridade Tributária e da interoperabilidade entre as plataformas”, acrescentando que “muitas das situações estão a começar a ser resolvidas”.

Investimento pago excede os valores reportados para pagamento

Nestas declarações à Renascença, Pedro Dominguinhos diz que “a obra no terreno, já paga pelas diferentes instituições, é muito superior ao valor financeiro que foi reportado ou que está em trânsito”, denunciando que “no último semestre de 2024 houve uma dificuldade muito significativa para as entidades submeterem esse pagamento".

Por outro lado, com a metodologia existente, "só se permite a submissão de um novo pedido de pagamento quando o anterior está resolvido”, explica.

Este responsável sublinha, por isso, que “enquanto o anterior pedido não estiver resolvido, não é possível, submeter um novo pedido de pagamento, apesar de a despesa já estar feita. Portanto, há aqui um efeito bola de neve que necessita de ser ultrapassado”, pede Pedro Dominguinhos, desejando que “nos próximos meses entremos em velocidade de cruzeiro”.

Segurança Social tem de “garantir prazos céleres"

Os problemas relativos à Segurança Social não se ficam por aqui. Pedro Dominguinhos denuncia dificuldades “na autorização para funcionamento de novas respostas que não estavam contemplados nos acordos com a Segurança Social ou então quando os investimentos implicam um aumento do número de lugares disponíveis”. Neste caso, tem de se fazer uma adenda ao contrato que já existia com as diferentes instituições, mas o processo tende a arrastar-se.

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR diz que aquilo que tem sido relatado "são períodos longos de análise que depois dificultam a entrada em funcionamento desses novos lugares, que, como é evidente, não beneficiam as diferentes famílias, quer sejam para crianças, para jovens ou para idosos ou pessoas com deficiência”.

Pedro Dominguinhos conclui que “há aqui um desafio muito grande da Segurança Social para garantir prazos céleres, quer nos pedidos de pagamento, quer na reposição do IVA, quer nas autorizações de acordos com as diferentes instituições”.