Marcelo promulga diploma que altera quadro jurídico da concessão da ANA

24 mar, 2025 - 20:52 • Lusa

Contrato de concessão foi assinado em 2012 por um prazo de 50 anos, mas com a construção do novo aeroporto de Lisboa, em Alcochete, a ANA propõe alargar o prazo por mais 30 anos

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O presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma que prevê alterações ao decreto-lei que estabelece o quadro jurídico da concessão dos aeroportos nacionais à ANA.

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Em causa está o "diploma que altera o Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de novembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil em Portugal atribuída à ANA - Aeroportos de Portugal", lê-se na nota publicada no "site" da Presidência da República, não sendo conhecidos mais detalhes.

O contrato de concessão foi assinado em 2012 por um prazo de 50 anos, mas com a construção do novo aeroporto de Lisboa, em Alcochete, a ANA propõe alargar o prazo por mais 30 anos para permitir a amortização do investimento estimado em 8,5 mil milhões de euros.

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