Portugal fechou 2024 com um excedente orçamental de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em contabilidade nacional, acima dos 0,4% estimados pelo Governo, segundo os dados divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
"O saldo positivo do setor das Administrações Públicas (AP), em percentagem do PIB, fixou-se em 0,7% no ano terminado no 4.º trimestre de 2024, igual ao observado no trimestre anterior (1,2% em 2023)", lê-se nas Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional.
Esta evolução trimestral deveu-se a um aumento da despesa (0,9%) idêntico ao aumento da receita (0,9%). No encaixe do Estado, é de destacar que a receita corrente subiu 1,3%, o que "reflete aumentos de todas as suas componentes, à exceção dos impostos sobre o rendimento e património (-2,2%)", devido à aplicação de novas tabelas de retenção de IRS na fonte.
Já na despesa, o INE salientou o aumento de 2,1% da despesa corrente e de uma diminuição de 11,1% da despesa de capital.
Os resultados anuais relativos às contas das AP são também analisados na primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, igualmente publicada hoje, que indica que as AP tiveram um saldo positivo de 1.994,2 milhões de euros em 2024.
No apuramento do saldo na ótica das Contas Nacionais, é preciso fazer ajustamentos aos resultados apurados em contabilidade pública, o que inclui ajustes em rubricas como o pagamento de despesas já registadas em 2023, com impacto no saldo de contas nacionais.
Em causa estão "117 milhões de euros associados à conversão de ativos por impostos diferidos (DTA) do Novo Banco em crédito tributário reembolsável; a decisão do Supremo Tribunal Administrativo que determinou o pagamento de 227,6 milhões de euros pelo Estado à EDP - Energias de Portugal, como devolução do montante pago em 2009 pelos direitos de exploração da concessão da barragem do Fridão, cuja construção não ocorreu e alocação adicional de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para redução das tarifas de eletricidade (200 milhões de euros)".
Este é o terceiro excedente orçamental registado em democracia, depois do saldo de 0,1% alcançado por Mário Centeno em 2019 e de 1,2% por Fernando Medina em 2023.
O excedente deste ano, alcançado sob a alçada de Joaquim Miranda Sarmento, fica assim abaixo daquele obtido em 2023, devido a um aumento na despesa (7,6%) mais significativo do que o observado para a receita (6,3%).
Já o saldo primário, correspondente ao saldo global líquido da despesa em juros, "foi positivo, tal como em 2023, embora com uma redução de 904 milhões de euros face ao ano anterior".
[Atualizado às 12h14]
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