Presidente do Senado brasileiro vai manter-se

O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu, por seis votos contra três, manter Renan Calheiros na presidência do Senado, mas determinou que este não poderá ocupar a Presidência da República na ausência do chefe de Estado.

A maioria foi assim contra o entendimento do juiz Marco Aurélio Mello, que, na segunda-feira, em resposta a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, determinou, numa decisão provisória, afasta Renan Calheiros da presidência da câmara alta do Congresso, mas não do cargo de senador.

O magistrado entendeu que, como Renan Calheiros foi constituído arguido na semana passada por acusação de desvio de dinheiro público, não pode continuar num cargo da linha sucessória da Presidência da República (vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado).

Em Novembro, o plenário do STF começou a julgar uma acção apresentada pelo mesmo partido sobre um arguido poder estar na linha sucessória, mas o julgamento foi suspenso, porque um juiz pediu tempo adicional para estudar o caso.

Porém, na altura, já tinha sido conseguida uma maioria, dado que seis dos onze juízes tinham entendido que um parlamentar que é alvo de acção penal não pode estar na linha sucessória.

Contudo, na terça-feira, o Senado desafiou o juiz do Supremo e anunciou que mantém Renan Calheiros no cargo de presidente, gerando um conflito de poderes.

Também relator do caso na sessão plenária de hoje, Marco Aurélio Mello considerou que é preciso concluir o julgamento de fundo da acção, sobre o impedimento de arguidos na sucessão presidencial.

Ao pronunciar o seu voto, favorável ao afastamento, o relator criticou ainda a decisão do Senado de manter Renan Calheiros, afirmando que o descumprimento "fere de morte as leis da República, fragiliza o Judiciário".

Para o magistrado, Renan Calheiros, um político próximo do Presidente brasileiro, é visto como o "salvador da pátria" para ajudar o Governo a aprovar medidas para melhorar a economia.

O STF é constituído por onze juízes, mas dois não participam do julgamento, um por estar em viagem e outro por se ter declarado impedido de julgar o caso, dado que, no passado, trabalhou com advogados da Rede Sustentabilidade.