Rússia condena Europa por criar tribunal especial para crimes russos

A Rússia acusou esta quinta-feira a União Europeia (UE) e o Conselho da Europa de assumirem posições unilaterais e pouco construtivas ao discutirem a criação de um tribunal especial para determinados "crimes russos" na Ucrânia.

Peritos jurídicos chegaram a acordo na quarta-feira sobre o quadro do Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia, que permitirá processar os responsáveis russos pelo planeamento e coordenação da invasão em 2022.

"Acreditamos que todas essas estruturas internacionais, todos esses chamados especialistas, assumem deliberadamente uma posição absolutamente unilateral e não construtiva", afirmou o porta-voz do Kremlin (presidência russa), Dmitri Peskov.

"Eles não estão prontos para olhar para a realidade", referiu, citado pela agência russa TASS.

Peskov afirmou que o Kremlin não reconhece especialistas internacionais que permaneceram em silêncio sobre os crimes que disse terem sido cometidos por Kiev desde 2014.

"Permaneceram em silêncio desde 2014, quando o regime de Kiev enviou tanques (...) contra o seu próprio povo que não queria concordar com os resultados de uma mudança forçada de regime no país e uma mudança de poder no país", acrescentou.

Peskov referia-se à revolução de 2014 que destituiu o presidente ucraniano pró-Rússia, Viktor Yanukovych, de que resultou a guerra no Donbass promovida por Moscovo e a anexação russa da Crimeia.

A Comissão Europeia anunciou na quarta-feira que a UE, o Conselho da Europa e a Ucrânia lançaram as bases jurídicas para a criação de um tribunal especial para determinados "crimes russos" na Ucrânia.

O tribunal terá autoridade para processar os líderes políticos e militares russos mais responsáveis pelo crime de agressão.

"Quando a Rússia decidiu fazer rolar os seus tanques sobre as fronteiras da Ucrânia, violando a Carta das Nações Unidas, cometeu uma das mais graves violações: o crime de agressão", afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

"Agora, a justiça está a chegar", acrescentou num comunicado citado pela agência norte-americana AP.

A criação de um tribunal especial visa preencher o vazio criado pelas limitações do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Embora o tribunal de Haia possa acusar cidadãos russos por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, não os pode acusar de orquestrarem a invasão.

O Estatuto de Roma de 2002, que criou o TPI, inclui o crime de agressão, mas apenas para os países que aderiram ao tribunal, o que não é o caso da Rússia.

A Ucrânia tem vindo a insistir na criação de um tribunal especial desde o início do conflito, em fevereiro de 2022.

"Se queremos uma verdadeira justiça, (...) [devemos] tomar decisões corajosas que corrijam as deficiências que infelizmente existem no direito internacional", afirmou o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, durante uma visita aos Países Baixos em 2023.