Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional

Donald Trump assinou, esta quinta-feira, uma ordem executiva sancionando o Tribunal Penal Internacional (TPI), acusando-o de “ações ilegítimas e infundadas que visam os Estados Unidos e o nosso aliado próximo, Israel”.

A ordem executiva impõe restrições financeiras e de circulação (acesso a vistos) a profissionais (e respetivas famílias) que colaborem em investigações do TPI relativas a cidadãos norte-americanos ou de países aliados.

A assinatura da ordem executiva seguiu-se à reunião de terça-feira entre Trump e o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, naquela que foi a sua primeira viagem para fora de Israel desde que o TPI emitiu mandados de captura em novembro para o chefe do Governo israelita, o seu ex-ministro da Defesa e o antigo líder militar do Hamas, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra relacionados a guerra na Faixa de Gaza.

Netanyahu foi recebido por Trump na Casa Branca - o primeiro encontro do Presidente norte-americano com um líder estrangeiro desde que tomou posse, a 20 de janeiro - e vai estar nos Estados Unidos até ao final da semana.

Em 2020, durante o seu primeiro mandato (2017-2021), o Presidente norte-americano já havia imposto sanções contra a então procuradora do TPI Fatou Bensouda e um dos seus principais assessores, devido a uma investigação do tribunal a alegados crimes de guerra cometidos por tropas norte-americanas no Afeganistão.

A medida da administração de Donald Trump surge após os democratas, em minoria no Senado (câmara alta do Congresso norte-americano), terem bloqueado na semana passada uma tentativa liderada pelos republicanos de sancionar o TPI, em resposta aos mandados de detenção contra os líderes israelitas.

O TPI, criado pelo Estatuto de Roma, é um tribunal internacional encarregado de julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

Os Estados Unidos, a China, a Rússia e Israel não são membros do tribunal e, por conseguinte, não reconhecem a sua jurisdição.

A guerra na Faixa de Gaza foi desencadeada por um ataque do Hamas em Israel em 7 de outubro de 2023, que fez cerca de 1.200 mortos e 250 reféns.

Em retaliação, Israel lançou uma operação militar em grande escala, que provocou mais de 47 mil mortos, na maioria civis, e a destruição da maioria das infraestruturas do enclave, segundo as autoridades locais, controladas pelo Hamas desde 2007.

Costa garante apoio da UE ao "papel essencial" do Tribunal Penal Internacional

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, recebeu hoje em Bruxelas a presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), a quem garantiu o apoio da União Europeia (UE) perante o "papel essencial na justiça" deste organismo.

"Hoje encontrei-me com a juíza Tomoko Akane, presidente do Tribunal Penal Internacional. O TPI desempenha um papel essencial na justiça a favor das vítimas de alguns dos crimes mais horríveis do mundo", afirmou António Costa, numa mensagem publicada na rede social X, acompanhada por fotografias do encontro.

"A UE continua empenhada em pôr termo à impunidade e em garantir a responsabilização por todas as violações do direito internacional", adiantou António Costa.

Fontes europeias ouvidas pela Lusa indicaram que, neste encontro que decorreu na sede do Conselho Europeu em Bruxelas, foram analisadas as potenciais sanções dos Estados Unidos e como estas poderão afetar a instituição.

Perante tal cenário, o Conselho Europeu reafirmou o apoio da União Europeia ao TPI, de acordo com as mesmas fontes, que apontaram que Costa e Akane discutiram possíveis formas de o bloco europeu reforçar o seu apoio a esta instituição regida pelo direito internacional.