Departamento de Musk quer acesso a informações fiscais de milhões de norte-americanos

O Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, no original inglês) dos Estados Unidos, liderado por Elon Musk, está a tentar obter acesso a informações fiscais pessoais de milhões de norte-americanos, segundo a imprensa local.

De acordo com notícias divulgadas hoje, o departamento está a trabalhar para obter acesso a um sistema ligado ao Serviço de Impostos Internos (IRS, no original) dos EUA para supostamente eliminar fraudes.

“A medida enervou os trabalhadores da agência e os especialistas em privacidade, que alertam para o facto de que dar aos agentes políticos acesso a esta informação privada pode ser absolutamente perigoso”, segundo noticia hoje a ABC News.

Em causa está o Sistema Integrado de Recuperação de Dados (IDRS), a partir do qual os funcionários do IRS podem rever as informações fiscais dos contribuintes, atualizar registos e enviar-lhes avisos.

Entre os dados pessoais incluídos na plataforma estão o número da Segurança Social - essencial nos EUA para todos os procedimentos burocráticos - e a morada, bem como pormenores sobre quanto ganham ou quanto devem.

Apesar da vontade do DOGE de aceder a este sistema, a Casa Branca não especificou como o utilizaria para detetar e penalizar as fraudes, caso ocorra o acesso.

Musk já acusou anteriormente juízes federais de estarem a limitar o seu poder e pediu a sua demissão, alegando ainda, sem provas ou exemplos de irregularidades, que os funcionários federais estavam a defraudar os contribuintes.

De acordo com um regulamento do IRS, qualquer pessoa que aceda ao IDRS não está especificamente autorizada a consultar as informações fiscais pessoais de familiares, amigos, vizinhos ou celebridades.

Um juiz federal já bloqueou o acesso do DOGE ao sistema de pagamento do Departamento do Tesouro dos EUA há semanas, na sequência de uma ação judicial assinada pelos procuradores-gerais de 19 estados contra a decisão do departamento liderado por Musk.