Ambientalistas alertam para alterações do Pacto Ecológico propostas por Bruxelas

A associação ambientalista Zero manifestou este domingo a sua "profunda preocupação" com o que afirma ser uma proposta que a Comissão Europeia deve apresentar esta semana para alterar a estratégia europeia de transição ecológica.

Em causa estão, segundo um comunicado dos ambientalistas, mudanças nos "três pilares fundamentais" do Pacto Ecológico Europeu, a estratégia de crescimento da União Europeia, lançado em 2019, que consiste num pacote de iniciativas que colocou o bloco europeu na via rumo a uma transição ecológica, com o objetivo último de alcançar a neutralidade climática até 2050.

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A iniciativa promovida pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, e pelo Comissário Valdis Dombrovskis, carece, segundo a Zero, de "transparência processual" e pode "comprometer gravemente os objetivos ambientais e sociais europeus num momento crítico para o combate às alterações climáticas, em que o limiar de 1,5°C foi ultrapassado pela primeira vez, e à proteção dos direitos humanos".

Os dois responsáveis europeus argumentaram com a necessidade de simplificação de procedimentos, mas os ambientalistas receiam que as mudanças podem vir a reabrir legislação fundamental para a sustentabilidade climática e social na União Europeia (UE).

Os três pilares a que a Zero se refere são a diretiva europeia relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (CSDDD), a diretiva relativa à comunicação de informações de sustentabilidade das empresas (CSRD) e o Regulamento de Taxonomia.

A Zero alerta que a reabertura destas diretivas pode resultar no "enfraquecimento" dos compromissos da UE em relação à transparência empresarial, à redução de emissões e à proteção de direitos humanos em cadeias de fornecimento globais.

"A existência de requisitos claros para a devida diligência em direitos humanos e meio ambiente é essencial para evitar danos corporativos irreversíveis", sustentam os ambientalistas.

Acrescentam que a alteração destes marcos regulatórios poderia favorecer empresas que ainda não se adaptaram às novas exigências, prejudicando aquelas que já investiram na transição para modelos de negócio mais sustentáveis.

"Incerteza para as empresas e investidores"

A proposta em matéria de sustentabilidade também "perturbaria" os processos legislativos em curso a nível nacional, levando a "uma perda de tempo e de recursos investidos na aplicação destes quadros legislativos complexos".

O projeto de alterar o Pacto Ecológico Europeu traria ainda "incerteza para as empresas e investidores", que já alocaram "recursos consideráveis" na implementação das atuais normas e processos na área da sustentabilidade.

"Caso as regras sejam reabertas para renegociação, muitas destas empresas enfrentarão um cenário de imprevisibilidade regulatória, prejudicando a estabilidade do mercado europeu e penalizando os agentes económicos mais responsáveis", afirmam os ambientalistas.

No comunicado, a Zero critica a forma como a Comissão Europeia tem conduzido este processo.

"A recente mesa-redonda sobre simplificação regulatória foi realizada à porta fechada, com participação desproporcional de representantes de grandes corporações, incluindo empresas atualmente envolvidas em litígios por violações de direitos humanos e ambientais", queixam-se os ambientalistas.

Segundo eles, foram excluídos atores-chave como a sociedade civil, sindicatos e empresas progressistas comprometidas com a sustentabilidade.

"Essa falta de transparência e inclusividade é uma grave violação dos princípios da "Legislar melhor" defendidos pela própria Comissão Europeia", afirmam.

Sem as nomear, a Zero diz que se une a "outras organizações da sociedade civil, ativistas de direitos humanos, sindicatos, empresários e associações empresariais, investidores e economistas e outros investigadores" para "exigir" que a Comissão Europeia não prossiga com a reabertura destas "legislações fundamentais".

Para os ambientalistas, "o foco deve estar na implementação efetiva das diretrizes já aprovadas, com apoio técnico adequado para as partes envolvidas, e não na criação de incertezas que podem comprometer as metas climáticas e sociais da União Europeia".