23 fev, 2025 - 07:10 • Lusa
Uma delegação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) chega este domingo a Bissau para mediar a crise política em torno do fim do mandato do Presidente e a marcação de eleições.
A presença da delegação coincide com a data do término do mandato do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, que completa cinco anos a 27 de fevereiro, tornando-se no segundo chefe de Estado guineense a completar o mandato, desde 1999.
O antecessor, José Mário Vaz, foi o primeiro a conseguir terminar o mandato e à semelhança do que aconteceu há cinco anos, também agora ainda não foram convocadas eleições para a eleição de novo Presidente.
A CEDEAO, comunidade que engloba 15 países da África Ocidental, tem mediado ao longo dos últimos anos as diferentes crises políticas e regressa mais uma vez hoje à Guiné-Bissau, com o mesmo propósito.
A delegação fica até sexta-feira e vai reunir-se com forças políticas e outras entidades para discutir a atual situação política e procurar condições para o processo eleitoral.
A comitiva é composta pelo embaixador Bagudu Hirse, antigo ministro de Estado e Negócios Estrangeiros da Nigéria, e mais sete altos responsáveis da CEDEAO.
A polémica instalou-se na Guiné-Bissau com pareceres jurídicos e políticos diversos em torno do fim do mandato presidencial e relevou para segundo plano as eleições legislativas antecipadas que continuam por realizar, mais de um ano depois da dissolução do parlamento.
O Governo da Guiné-Bissau anunciou recentemente que vai propor ao Presidente da República eleições gerais para o período previsto na lei eleitoral, depois da estação das chuvas, entre 23 de outubro e 25 de novembro.
As eleições legislativas antecipadas já estiveram marcadas para 24 de novembro de 2024, mas foram adiadas a poucas semanas da data alegando falta de condições técnicas.
O foco do debate político está nas presidenciais, com a oposição a defender eleições antes de 27 de fevereiro, enquanto o Presidente alega que o mandato só termina a 4 de setembro, data da decisão judicial sobre o recurso dos resultados das presidenciais de 2019.
O recurso foi apresentado pelo adversário Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) e da coligação PAI-Terra Ranka, que se prepara para concorrer novamente às presidenciais.
Simões Pereira é uma das vozes que defende que a partir de fevereiro há vacatura na Presidência da República e Sissoco Embaló deve ser substituído interinamente pelo presidente da Assembleia.
O presidente eleito da Assembleia é o próprio Domingos Simões Pereira que foi deposto pelo Presidente da República, depois da dissolução da maioria PAI-Terra Ranka em dezembro de 2023, na sequência de uma troca de tiros entre forças de segurança e militares, na madrugada em que foram detidos o ministro das Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, acusados de corrupção.
A mesma substituição foi pedida, sem efeito, há cinco anos quando o anterior Presidente da República, José Mário Vaz, completou cinco anos de mandato a 24 de junho de 2019 e as eleições só tiveram lugar em novembro, uma situação considerada então "peculiar".
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