Tribunal dos EUA obriga Musk a divulgar registos do DOGE

Um juiz federal dos Estados Unidos ordenou na segunda-feira que o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), chefiado por Elon Musk, torne os seus registos públicos, alegando que até agora agiu com uma "confidencialidade invulgar".

Segundo o juiz Christopher Cooper, o DOGE, criado para reformar profundamente o aparelho estatal norte-americano e reduzir a despesa pública, funciona no perímetro da lei de acesso público à informação.

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Esta lei exige que as agências federais entreguem os seus documentos a qualquer pessoa que os solicite, mas o Governo do Presidente Donald Trump argumenta que o DOGE não é uma agência federal e que, por isso, não tem de cumprir essa determinação legal.

O juiz Cooper, nomeado em 2013 pelo ex-presidente democrata Barack Obama, tem uma visão diametralmente oposta, recordando a "autoridade independente" exercida pelo departamento de Musk.

"Com base nas suas ações até à data, o DOGE parece ter o poder não só de rever os programas federais, mas de os reformular drasticamente e até de os eliminar completamente", argumentou o juiz.

Criado por decreto presidencial de Donald Trump a 20 de janeiro, dia da tomada de posse, o DOGE deu início ao desmantelamento de várias agências governamentais, que acusa de fraude e gestão perdulária, e provocou o despedimento de dezenas de milhares de funcionários públicos.

Esta estratégia é condenada em particular pela oposição democrata e pelos sindicatos, que a consideram não só demasiado dura, como também ilegal, uma vez que Musk não tem um mandato eleitoral nem pasta governamental.

O tribunal, que agiu depois de uma denúncia da associação Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington, ordenou ainda que o departamento de Musk forneça os seus documentos "o mais rapidamente possível".