Trump extingue Departamento de Educação "rapidamente" ignorando oposição

O Presidente norte-americano, Donald Trump, assinou esta quinta-feira uma ordem executiva para "eliminar" o Departamento de Educação, a ser executada "o mais rapidamente possível", apesar de críticas da sociedade civil e oposição.

"Vamos acabar com isto (Departamento de Educação) e acabar com isto o mais possível", afirmou o Presidente norte-americano pouco antes de assinar o documento numa cerimónia na Casa Branca, em Washington, DC.

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"Não nos está a fazer bem algum", defendeu Trump, que tem defendido que o Departamento, equivalente a um ministério, tem promovido "ideologia de esquerda".

Antes da assinatura, a Casa Branca afirmou que a extinção do Departamento de Educação não implicará o fim de ajudas a alunos carenciados e ao ensino especial, mas sociedade civil e oposição defendem que a medida travará esforços para equilibrar um sistema educativo desigual.

Para Derrick Johnson, presidente da NAACP, uma das principais associações de defesa dos direitos civis dos afro-americanos, "este é um dia sombrio para os milhões de crianças que dependem de financiamento federal para uma educação de qualidade".

"Incluindo aquelas [crianças] em comunidades pobres e rurais com pais que votaram em Trump", disse, citado pela agência AP.

Os democratas afirmaram que irão agir legalmente contra a ordem presidencial, nos tribunais e no Congresso, e pediram aos republicanos que se juntem a eles.

Bobby Scott, congressista da Virgínia e o principal democrata do Comité de Educação e Força Laboral do Congresso, afirmou que a ordem de Trump é "perigosa e ilegal" e prejudicará desproporcionalmente os estudantes de baixos rendimentos, estudantes de minorias raciais e os portadores de deficiências.

Aos jornalistas, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou antes da cerimónia que continuarão a ser administrados pelo Departamento de Educação os empréstimos estudantis e Pell Grants, bolsas de financiamento de estudos universitários carenciados.

A mesma responsável também confirmou que continuará a ser da competência do departamento o financiamento da educação especial e a ajuda suplementar para crianças de famílias com baixos rendimentos.

Sublinhou ainda que a ordem executiva determina que a nova secretária da Educação, Linda McMahon, "reduza significativamente a escala e a dimensão" da instituição.

O Departamento de Educação, criado em 1979 ao abrigo de uma lei aprovada pelo Congresso, não pode ser extinto sem aprovação legislativa, um cenário considerado altamente improvável dada a previsível falta de apoio dos Democratas no Congresso.

Os republicanos criticaram fortemente o Departamento de Educação durante a administração do democrata Joe Biden (2021-2025), em particular as decisões de perdoar empréstimos a estudantes e de alargar às pessoas LGBTI as proteções contra a discriminação sexual na educação.

O fim do Departamento de Educação foi uma promessa de campanha de Trump, que o classificou como "um desperdício", considerando que está "poluído" pela ideologia liberal.

Ao dar posse a Linda McMahon o Presidente republicano disse que a principal missão desta bilionária ex-empresária da luta livre seria "colocar-se no desemprego", acabando com o Departamento, o que suscitou alarme no setor social quanto à possibilidade de serem extintos os apoios a alunos carenciados.

As escolas e os estabelecimentos de ensino superior têm estado a lidar com a exigência de eliminar os programas de diversidade, sob pena de perderem o financiamento federal.

A administração Trump deu-lhes até 28 de fevereiro para cumprirem.

As escolas e os estados já exercem uma autoridade significativamente maior sobre a educação do que o governo federal, que está impedido de influenciar os currículos escolares.

Os fundos federais representam cerca de 14% dos orçamentos das escolas públicas.

O Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês) de Elon Musk, bilionário conselheiro de Trump, já eliminou dezenas de contratos que considerou ideológicos ou fonte de desperdício.