27 mar, 2025 - 21:21 • Redação
O estado norte-americano da Florida avançou com uma proposta de lei que altera a legislação que regula o trabalho infantil. Um dos objetivos da medida é facilitar a substituição de trabalhadores imigrantes sem documentos que foram deportados.
As alterações propostas vão permitir que crianças a partir dos 14 anos possam trabalhar durante a noite, das 23h00 às 6h30, não só durante os fins de semana, mas também durante a semana enquanto ainda estudam.
Segundo o documento, menores de 16 anos poderão trabalhar dentro do referido horário em dias de escola, bem como por mais de oito horas seguidas, ficando o período escolar sem efeito no dia e passando para o seguinte.
Poderá haver também a possibilidade de o menor de 16 anos trabalhar por mais de 30 horas numa semana. Ao projeto de lei, foi acrescentado que menores de 15 anos poderão trabalhar em intervalos de, no máximo, quatro horas, com 30 minutos de intervalo para refeição. Um tempo inferior a este não será considerado uma interrupção no serviço.
Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui
O projeto de lei foi aprovado no Senado do Comércio e Turismo da Florida com 5 votos a favor e 4 contra. Tem ainda de passar por mais duas comissões antes de ser votado no Senado da Florida e, se aprovado, entra em vigor.
Economistas já alertaram que esta medida pode fazer “sair o tiro pela culatra”, podendo levar ao aumento da inflação e até à falta de emprego.
A discussão da legislação do trabalho infantil não é uma novidade para a Florida. Porém, estas novas medidas propostas vão mais longe do que as anteriores, que ainda mantinham um equilíbrio de horário laboral para os jovens que ainda estudam.
Florida é um conhecido “red state”, isto é, um estado que no seu todo tem a tradição de eleger representantes do Partido Republicano, do Presidente Donald Trump.
Não é a primeira vez que a Florida se manifesta contra as empresas que contratam imigrantes ilegais, seguindo uma linha de apoio às medidas impulsionadas por Donald Trump desde a sua primeira candidatura à Casa Branca.
A deportação de milhares de imigrantes sem documentação criou um problema para as empresas e negócios do estado da Florida, que atualmente tenta preencher os postos de trabalho livres, habitualmente associados a salários baixos e a trabalho menos desejado pelos norte-americanos.
Ron DeSantis, governador da Florida, apresenta uma solução: crianças e adolescentes.
Em 2023, o Senado da Florida aprovou a alteração à legislação laboral que faz com que empresas com mais de 25 empregados devem verificar a documentação de todos os trabalhadores usando a base de dados federal (E-Verify). Os empregadores que não cumprirem com este procedimento são penalizados com uma multa diária de mil dólares até apresentarem provas que todos os seus trabalhadores são cidadãos legais.
Para DeSantis, os imigrantes que deixaram os seus postos de trabalho livres não causam qualquer preocupação. Em declarações num painel de discussão sobre imigração, o governador questionou: "Qual é o problema de esperar que os nossos jovem comecem a trabalhar em part-time? Era assim que funcionava quando estava a crescer!".
"Porque precisamos de importar estrangeiros, até importá-los ilegalmente, quando adolescentes costumavam trabalhar nestes resorts? Os estudantes universitários deveriam estar neles. Tens 30 mil dólares de divida, porque fazes empréstimos (para estudar, algo comum no país), não esperas trabalhar de todo. Eu acho que as prioridades estão trocadas e acho que há pessoas que decididamente podem trabalhar", defende o governador.
Fique por dentro > 
