Marine Le Pen não se pode candidatar às presidenciais de 2027

Marine Le Pen não se pode candidatar às presidenciais de 2027. A ex-presidente do partido de extrema-direita União Nacional foi, esta segunda-feira, considerada culpada, pelo Tribunal Penal de Paris, por desvio de fundos europeus, e os juízes aplicaram a pena de inelegibilidade para cargos públicos.

A acusação pediu que a pena, aplicada imediatamente, tenha a duração de cinco anos, mas a inelegibilidade não afeta o atual mandato de deputada no parlamento nacional. Le Pen foi ainda condenada a quatro anos de prisão - dois anos em pena efetiva, que pode cumprir com pulseira eletrónica, e dois em pena suspensa -, e a uma multa de 100 mil euros.

A pena, com execução provisória, é aplicada mesmo que Marine Le Pen decida recorrer da condenação. A pena apenas é anulada se Le Pen vencer um recurso.

Além de Le Pen, também oito eurodeputados e 12 assistentes foram considerados culpados do crime de desvio de mais de quatro milhões de euros em fundos públicos. O tribunal considerou provado que os membros do partido conhecido até 2018 como Frente Nacional (agora União Nacional) utilizaram fundos do Parlamento Europeu para pagar membros do partido que trabalhavam em França.

Bardella é o provável substituto

Com Marine Le Pen impedida de se candidatar, o provável porta-estandarte da extrema-direita nas eleições presidenciais de 2027 na França será Jordan Bardella, o atual presidente do União Nacional, com apenas 29 anos.

Le Pen candidatou-se pela primeira vez à presidência francesa nas eleições de 2012, sendo a terceira mais votada na primeira volta (atrás de François Hollande e Nicolas Sarkozy), com mais votos - tanto em percentagem como em número absoluto - do que o pai, Jean-Marie Le Pen, alguma vez tinha conseguido.

Marine Le Pen candidatou-se novamente em 2017, depois de liderar um crescimento da Frente Nacional em várias eleições, recorrendo a bancos russos (sancionados pela União Europeia depois da invasão da Crimeia, em 2014) para financiar a candidatura com mais de 30 milhões de euros. A derrota frente a Emmanuel Macron, na segunda volta, deu início a um movimento de suavização da imagem política de Le Pen, incluindo a mudança de nome do partido, para União Nacional.

A suavização, processo que foi chamado de "desdemonização da Frente Nacional", também levou a algumas expulsões de membros do partido acusados de racismo e antisemitismo, incluindo de Jean-Marie Le Pen (antes, em 2015). No plano político, Marine Le Pen liberalizou as posições do partido sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o aborto, e a pena de morte, e mudou a linguagem sobre posições nacionalistas e anti-imigração que continuam. Sobre a União Europeia, o partido deixou de defender abertamente a saída da França.

Candidata novamente em 2022, Marine Le Pen foi derrotada outra vez por Macron, mas viu a percentagem de votos recebidos na segunda volta aumentar de 33,9% para 41,5%. Ao mesmo tempo, o partido aumentou consideravelmente o número de deputados nacionais - é, hoje, o maior partido na Assembleia Nacional francesa.

Reagindo depois da condenação desta segunda-feira, Jordan Bardella anunciou que "a democracia francesa foi morta" - apesar de o sistema de justiça ser parte integrante da democracia, e ser importante para a sua regulação.

Fundos desviados entre 2004 e 2016

O caso remonta a 2015, quando o Parlamento Europeu lançou um alerta às autoridades francesas sobre a possível utilização fraudulenta de fundos do partido Frente Nacional. A denúncia deveu-se ao grande número de contratos de assistentes parlamentares que trabalhavam total ou parcialmente para o partido entre 2004 e 2016.

Durante 12 anos, foi agora dado como provado, os assistentes só tinham títulos e alguns apenas trabalharam para o partido, o que é proibido pela regulamentação europeia. Esse foi o caso do guarda-costas de Jean-Marie Le Pen, e da chefe de gabinete de Marine Le Pen.

O Parlamento Europeu estimou o prejuízo financeiro em 4,5 milhões de euros, mas apenas reclamou dois milhões, uma vez que um milhão já foi reembolsado. O advogado do União Nacional garantiu que esse reembolso não é uma confissão de culpa.

A atual presidente do grupo do União Nacional na Assembleia Nacional francesa está a ser julgada como eurodeputada e como presidente do partido, entre 2011 a 2021. Marine sucedeu ao pai, fundador da Frente Nacional, Jean-Marie Le Pen, que faleceu aos 96 anos, tendo sido dispensado de se apresentar em tribunal devido ao estado de saúde.

Desde o início do processo, em 30 de setembro de 2024, Marine Le Pen tem vindo a negar qualquer irregularidade no uso de fundos europeus, defendendo que, nesses 12 anos, os assistentes parlamentares não trabalhavam para o Parlamento Europeu, mas seriam "assistentes políticos de funcionários eleitos, políticos por definição", argumentando ainda que o caso é politicamente motivado.

[notícia atualizada às 12h24]