Supremo espanhol confirma recusa de amnistia a Puigdemont

O Tribunal Supremo de Espanha confirmou esta quinta-feira que não aplicará a amnistia para independentistas catalães aprovada pelo parlamento do país ao ex-presidente do Governo autonómico da Catalunha Carles Puigdemont.

O juiz do Tribunal Supremo Pablo Llarena, que tutela o caso de Carles Puigdemont, reiterou em 10 de setembro a recusa de amnistia ao independentista catalão, numa decisão que foi alvo de contestação por parte da defesa do político e do Ministério Público.

A Sala de Apelação do Tribunal Supremo, numa resposta aos recursos da defesa e do Ministério Público conhecida esta quinta-feira, através de um comunicado, confirmou que a amnistia não será aplicada a Carles Puigdemont, dando razão ao juiz Pablo Llarena.

O juiz invocou que a lei de amnistia não é aplicável a Puigdemont por causa do crime de peculato (mau uso de verbas públicas) de que está acusado.

A acusação por peculato decorre do uso de verbas públicas para a organização de um referendo ilegal sobre a independência da Catalunha em outubro de 2017, quando Puigdemont era presidente do governo autonómico.

A lei de amnistia estabelece que não são amnistiáveis os crimes de peculato quando houve "propósito de obter um benefício pessoal de caráter patrimonial" e é esta a justificação usada pelo juiz para recusar a aplicação a Puigdemont, naquilo que os advogados do dirigente independentista consideram ser uma "grotesca arbitrariedade" do magistrado.

O juiz do Supremo invocou que a lei de amnistia não estabeleceu que todos os crimes de peculato cometidos para organizar o referendo eram amnistiáveis e que os acusados "decidiram imputar aos fundos públicos fornecidos pelos contribuintes os custos" da consulta, o que foi ilegal, contrariou a Constituição espanhola e o Estatuto da Catalunha e não cabia nas competências do governo autonómico.

A decisão do juiz Llarena agora confirmada pela secção de recursos do Supremo - que abrange outros dirigentes independentistas catalães além de Puigdemont - contradiz também decisões tomadas por magistrados de outras instâncias, como o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que já aplicaram a amnistia a pessoas que tinham sido condenadas ou estavam acusadas pelo mesmo crime.

Com a confirmação da recusa da amnistia por parte do Supremo, Puigdemont pode agora recorrer para outras instâncias, como o Tribunal Constitucional ou a justiça europeia.

Puigdemont vive desde 2017 na Bélgica para fugir à justiça espanhola depois de ter protagonizado naquele ano uma declaração unilateral de independência da Catalunha.

O parlamento espanhol aprovou em 30 de maio de 2024 a amnistia para separatistas da Catalunha condenados, acusados ou procurados pela justiça por causa da tentativa de autodeterminação da região que culminou com o referendo ilegal e a declaração unilateral de independência em 2017.

A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Juntos pela Catalunha (JxCat, de Carles Puigdemont) para viabilizarem o último Governo espanhol, do socialista Pedro Sánchez, em novembro passado.

A lei de amnistia, apesar de ter o apoio da maioria dos catalães, dividiu os espanhóis no último ano, como demonstram todas as sondagens e estudos de opinião, assim como magistrados e juristas, e levou dezenas de milhares de pessoas às ruas, em manifestações de protesto convocadas pelo Partido Popular (PP, direita) e pelo Vox (extrema-direita).