16 abr, 2025 - 00:52 • Fábio Monteiro com Reuters
A juíza federal Paula Xinis, do estado do Maryland, anunciou na terça-feira que irá exigir depoimentos sob juramento de quatro altos funcionários da administração Trump para apurar a eventual violação de uma ordem do Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
A decisão surge após a recusa persistente das autoridades em facilitar o regresso de Kilmar Abrego Garcia, deportado por erro para um centro prisional em El Salvador.
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Segundo Xinis, as autoridades federais ignoraram uma ordem "clara" do Supremo, tendo feito "nada de concreto" para assegurar o retorno do cidadão salvadorenho. A magistrada classificou como "profundamente desorientadas" as declarações da Casa Branca e do Presidente de El Salvador, que alegaram estar impedidos de o repatriar.
"O Supremo Tribunal já se pronunciou", sublinhou Xinis durante a audiência, acrescentando que as conversas na Casa Branca “não dizem respeito a este tribunal”.
A juíza instruiu os depoimentos de responsáveis do Serviço de Imigração e Controlo Aduaneiro (ICE), do Departamento de Segurança Interna e do Departamento de Estado, indicando que o processo deverá decorrer ao longo de duas semanas.
O caso de Abrego Garcia, de 29 anos, tornou-se um símbolo da política de deportações em massa defendida por Donald Trump, que chegou a propor o envio de cidadãos para prisões estrangeiras. O salvadorenho foi enviado para o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) em Tecoluca, apesar de estar legalmente protegido da deportação desde 2019.
"Este ainda é um avanço. Não acabou, mas é um progresso", declarou Rina Ghandi, advogada de Abrego Garcia, sublinhando que o próximo passo poderá ser a abertura de um processo por desobediência.
Entretanto, a esposa de Abrego Garcia, Jennifer Vasquez Sura, relembrou que o marido foi levado à força há mais de um mês, na presença do filho de cinco anos. "O sonho americano da nossa família foi destruído a 12 de Março", afirmou. “Não vou parar de lutar até ver o meu marido vivo.”
De acordo com os registos judiciais, Abrego Garcia residia há cerca de 14 anos nos Estados Unidos, onde trabalhava na construção civil, era sindicalizado e pai de três crianças com deficiência.
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