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22 abr, 2025 - 16:25 • Lusa
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, afirmou-se esta terça-feira satisfeito com a decisão do Supremo Tribunal, que considerou que o sexo biológico é o que determina se uma pessoa pode ser legalmente considerada mulher, elogiando a clarificação da questão.
"Deu-nos clareza, uma clareza muito necessária", disse esta terça-feira Keir Starmer em declarações à BBC.
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O primeiro-ministro, que ainda não tinha comentado a decisão judicial anunciada na quarta-feira passada, manifestou "verdadeira satisfação" pela definição de quem pode beneficiar dos direitos consagrados na lei britânica.
O Supremo respondeu às dúvidas das mulheres transexuais, afirmou, sublinhando que "uma mulher é uma mulher adulta, e o tribunal deixou isso absolutamente claro".
O órgão judicial, que, neste caso, é equivalente ao Tribunal Constitucional em Portugal, decidiu, na semana passada, que a definição de mulher na legislação britânica sobre a igualdade de género deve ser baseada apenas no sexo biológico, o que exclui mulheres transgénero.
Caso conclui uma longa disputa entre uma organizaç(...)
"A decisão unânime deste tribunal é que os termos 'mulher' e 'sexo' na Lei da Igualdade de 2010 se referem a uma mulher biológica e a um sexo biológico", anunciou o vice-presidente do tribunal.
No entanto, salientou que o acórdão não deve ser visto como uma derrota dos ativistas dos direitos LGBT+, já que "a Lei da Igualdade de 2010 dá proteção às pessoas transgénero, não só contra a discriminação através da característica protegida da mudança de género, mas também contra a discriminação direta, a discriminação indireta e o assédio em substância no seu género adquirido".
A decisão concluiu uma longa disputa entre uma organização de defesa dos direitos das mulheres e o Governo escocês, que defendia que uma pessoa transgénero com um certificado de reconhecimento de género como mulher poderia ser considerada uma mulher ao abrigo das leis da igualdade.
A organização que interpôs o recurso, a For Women Scotland, alegou que os seus resultados poderiam ter consequências a nível de todo o Reino Unido no que se refere aos direitos baseados no sexo, bem como em serviços como casas de banho e enfermarias de hospitais.
O caso decorre de uma lei de 2018 aprovada pelo parlamento escocês que estabelece que deve haver uma representação feminina de 50% nos conselhos de administração dos organismos públicos escoceses.
Essa lei incluía as mulheres transgénero na sua definição de mulher.
O grupo de direitos das mulheres contestou com sucesso essa lei, argumentando que a sua redefinição de "mulher" ultrapassava os poderes do parlamento regional.
O executivo escocês emitiu então orientações segundo as quais a definição de "mulher" incluía uma mulher transexual que tivesse um certificado de reconhecimento de género.
A contestação foi rejeitada por um tribunal em 2022, mas o grupo obteve autorização no ano passado para levar o seu caso ao Supremo Tribunal.
A decisão final, anunciada na semana passada, foi contestada por vários milhares de manifestantes, que se juntaram em Londres e em Edimburgo em defesa dos direitos das pessoas transgénero, sublinhando que "as mulheres trans são mulheres" e que "não são o inimigo".
