13 ago, 2013 - 15:16
O tribunal de Oeiras julgou inelegível a candidatura de Isaltino Morais à presidência da Assembleia Municipal deste município nas listas do movimento "Isaltino Oeiras Mais à Frente".
De acordo com a decisão do tribunal, a que a Agência Lusa teve acesso, "em razão da necessidade de execução de pena de prisão derivada da condição de recluso, a qual constituindo incompatibilidade absoluta, não sendo suscetível de ser afastada pelo candidato, se traduz numa verdadeira inelegibilidade material por afetar a liberdade de escolha dos eleitores, deve ser declarado inelegível o cidadão Isaltino Afonso de Morais".
O tribunal considera que ao declarar a elegibilidade do ex-autarca, a lei eleitoral estaria "a permitir a eleição de um candidato que, à partida, nunca poderia tomar posse".
"A situação seria distinta se o candidato nos termos da liquidação da pena já se encontrasse previsivelmente em liberdade à data da tomada de posse, na medida em que aí já não se encontraria afectada a liberdade de escolha dos eleitores", justifica o juiz Nuno Tomás Cardoso.
O tribunal de Oeiras deu assim provimento ao pedido de impugnação à "elegibilidade" de Isaltino Morais solicitado pelo PSD através do seu mandatário eleitoral.
A Lusa tentou contactar o candidato do movimento "Isaltino Oeiras Mais à Frente" à presidência deste município, Paulo Vistas, que se manteve incontactável até às 15h15.
Isaltino Morais está preso desde 24 de Abril a cumprir uma pena de dois anos de prisão por crimes de branqueamento e fraude fiscal.
As eleições autárquicas estão marcadas para 29 de Setembro.
[artigo actualizado às 15h46]
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