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04 jan, 2018 - 08:24
Juízes, procuradores, advogados, solicitadores e funcionários judiciais vão ultimar esta quinta e sexta-feira o pacto da justiça, para entregar na próxima semana ao Presidente da República, antes da cerimónia de abertura do ano judicial, no dia 18.
Associação Sindical dos Juízes, Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores, Sindicato dos Funcionários Judiciais e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reúnem-se durante dois dias em Tróia para limar arestas e chegar a consensos sobre as quatro áreas que constarão do Pacto, pedido há mais de um ano por Marcelo Rebelo de Sousa.
Entre as medidas consensualizadas pelos operadores judiciários está a redução das taxas e custas da Justiça. Não constará no entanto a polémica delação premiada, que se traduz em beneficiar legalmente um réu que aceite colaborar na investigação criminal ou entregar os seus companheiros.
Em declarações ao programa da Renascença "Em Nome da Lei", o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, reiterou que estão contra esse mecanismo tal como se aplica no Brasil.
Alterações na organização judiciária, no acesso ao direito, na justiça económica e no combate aos crimes económico-financeiros são os quatro grandes temas que constarão do compromisso que será apresentado também à ministra da Justiça e aos grupos parlamentares.
Segundo fonte ligada ao grupo de trabalho, na justiça económica as alterações propostas vão incidir sobre os tribunais de comércio e o mecanismo das execuções (cobranças de dívidas) e no sistema de acesso ao direito a intenção é encontrar uma forma menos burocrática e com intervenção do próprio tribunal, já que a Segurança Social demora muito tempo a decidir.
As conclusões do pacto serão apresentadas na sexta-feira à tarde pelos dirigentes da associação de juízes, Ordem dos advogados e Ordem dos solicitadores, sindicato dos magistrados do MP e sindicato dos funcionários judiciais.
Em Setembro de 2016, na abertura do ano judicial, Marcelo Rebelo de Sousa apelou aos parceiros não partidários do mundo da justiça para que fossem muito mais longe do que já foram e criassem "plataformas de entendimento que possam fazer pedagogia cívica e servir de base ou, pelo menos, abrir caminho aos partidos políticos, criando condições reforçadas para assim se juntarem a um pacto de justiça".
