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22 jan, 2020 - 17:06 • Redação
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, admitiu esta quarta-feira na Assembleia da República, durante o debate do Orçamento do Estado para 2020, que o Governo se encontra disponível para garantir (embora não adiante quando é que a medida vai efetivamente produzir efeitos) creches gratuitas para famílias com rendimentos mais baixos, nomeadamente a crianças (até à entrada no ensino pré-escolar) abrangidas pelo primeiro escalão.
A medida ainda vai, porém, ter que ser debatida na especialidade com os diversos partidos.
"O governo está disponível para, em sede da discussão de especialidade, tornar a creche gratuita para as crianças abrangidas pelo primeiro escalão de rendimentos de comparticipação familiar que frequentem creches da rede social", explicou a ministra, acrescentando que “a medida poderá abranger 40 mil crianças – incluindo primeiros filhos – deste escalão".
Importa relembrar que a medida foi uma “bandeira” do PCP aquando das negociações para a aprovação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020, tendo mesmo os comunistas apresentado uma proposta de alteração, precisamente no sentido da gratuitidade das creches.
Aliás, a abstenção do PCP na votação na generalidade do Orçamento esteve relacionada com abertura do governo para aceitar algumas propostas comunistas também na área da segurança social.
Ainda durante o debate do Orçamento do Estado para 2020, a ministra Ana Mendes Godinho lembrou que o cheque para ajudar as famílias a pagar as creches (e que está previsto para o último trimestre do ano) poderá abranger 51 mil crianças, estando ainda por regulamentar os montantes em causa.
Este Orçamento, explicou a ministra, tem a preocupação de promover o alargamento dos equipamentos sociais, prevendo assim o alargamento da capacidade de vagas em creches, cujo concurso está em curso até 31 de janeiro. Ao todo o Governo prevê a criação de sete mil lugares com uma dotação de 37 milhões de euros.
