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07 nov, 2024 - 11:25 • Liliana Monteiro , João Malheiro
O Banco de Portugal avisa que a entidade "Mutuo Banco" não está autorizada a exercer atividades financeiras, como receber depósitos, conceder crédito e prestar serviços de pagamento.
Em comunicado, o Banco de Portugal refere que "as atividades de receção de depósitos e outros fundos reembolsáveis, de concessão de crédito e de prestação de serviços de pagamento, previstas, respetivamente, nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro) (RGICSF), e no artigo 4.º do regime jurídico anexo ao Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro (RJSPME), estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las".
A "Mutuo Branco" opera através do site "www.mutuobanco.com".
"As listas das entidades autorizadas a receber depósitos e outros fundos reembolsáveis, a conceder crédito e a prestar serviços de pagamento podem ser consultadas no site do Banco de Portugal e no Portal do Cliente Bancário", termina a nota.
