BPP. Ex-administrador Fezas Vital entrega-se para cumprir 9 anos e seis meses de prisão

O ex-administrador do BPP Salvador Fezas Vital esta sexta-feira entrada na cadeia da Carregueira (Sintra) para cumprir uma pena de nove anos e seis meses de prisão, por fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais, disse fonte ligada ao processo.

A mesma fonte adiantou à agência Lusa que Fezas Vital, acompanhado pela sua advogada, se entregou voluntariamente no Estabelecimento Prisional da Carregueira, não tendo havido qualquer detenção nem intervenção policial.

A notícia da prisão foi inicialmente avançada pelo jornal Observador.

Salvador Fezas Vital, à semelhança do fundador e administrador do Banco Privado Português (BPP) entretanto falecido, João Rendeiro, e outros ex-administradores do banco como Fernando Lima e Paulo Guichard -- já a cumprir pena -- foi condenado por crimes económico-financeiros ocorridos entre 2003 e 2008, na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida, num processo que levou à insolvência da instituição.

O caso provocou muitos lesados e uma fuga à justiça de Rendeiro, que acabou por ser capturado pela Polícia Judiciária na África do Sul, onde acabou por morrer na prisão.

O tribunal deu como provado que os arguidos João Rendeiro, Fezas Vital, Paulo Guichard e Fernando Lima retiraram 31,28 milhões de euros para a sua esfera pessoal, dos quais mais de 28 milhões foram retirados entre 2005 e 2008: João Rendeiro retirou do banco para si próprio 13,61 milhões de euros, Salvador Fezas Vital 7,77 milhões de euros, António Paulo Guichard 7,70 milhões de euros e Fernando Lima 2,19 milhões de euros.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2009, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa. Apesar da sua pequena dimensão, teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

A 31 de outubro passado, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso de Salvador Fezas Vital, ex-administrador do BPP, ordenando o cumprimento da sentença e da pena de prisão decretada, adiantou o tribunal superior em comunicado.

De acordo com o STJ, este tribunal superior "rejeitou o recurso interposto por Salvador Pizarro de Fezas Vital que alegava a nulidade da composição do coletivo de juízes que em junho de 2024 decidira rejeitar o recurso interposto pelo mesmo arguido", argumentando que "pretendia apenas obstar ao trânsito em julgado da decisão".

O tribunal recorda que em junho deste ano rejeitou um recurso de Fezas Vital "quanto à matéria civil e não tomou conhecimento do recurso interposto quanto à matéria penal", tendo o ex-administrador do BPP apresentado recurso destes acórdãos em setembro para o Tribunal Constitucional, que não aceitou o recurso, tendo a decisão transitado em julgado a 10 de outubro.

Fezas Vital foi também condenado a dois anos e meio de prisão num outro processo por burla qualificada ao embaixador jubilado Júlio Mascarenhas.